A Polícia Militar vai dar apoio ostensivo às ações das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que cumprem desde a última quinta-feira (25) a quarentena coletiva obrigatória estabelecida em decisão judicial. Segundo o comandante coronel Jonildo José de Assis, o descumprimento das determinações pode acarretar em detenção de um mês a um ano, além de multa.
De acordo com a assessoria da PM, o trabalho da Polícia será similar ao desenvolvido nas demais regiões do Estado. O decreto estadual 532, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (24), recomenda medidas mais restritivas e reforça a atuação ostensiva da Polícia Militar nas ações de fiscalização e de apoio aos municípios.
O artigo 6º-A, por exemplo, diz que “a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso deve atuar de forma ostensiva no apoio aos fiscais municipais para garantir o cumprimento das medidas restritivas adotadas por decisão de autoridade municipal ou judicial”.
Outro artigo do decreto prevê que “por descumprimento das medidas restritivas as pessoas físicas ou os representantes das pessoas jurídicas estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, a serem aplicadas pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais”.
A PM vai fiscalizar, por exemplo, o uso obrigatório de máscara facial, a proibição de aglomerações (festas, reuniões, eventos esportivos, entre outras), entre outras medidas.
Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, a própria lei penal brasileira, o artigo 268, do Código Penal, por exemplo, prevê detenção de um mês a um ano, além de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Desta forma, a PM poderá realizar conduções a delegacias, caso se constate o descumprimento de medidas.
Entre 20 de março e 25 de junho, a PM já notificou 1.930 proprietários de empresas, comércios e outros estabelecimentos por causa da presença de pessoas sem máscara facial, também desfez 2.990 aglomerações (reuniões, festas, encontros em bares, etc) e fez 514 conduções a delegacias por insistência, resistência e reincidência no descumprimento de medidas de saúde pública (por fazer aglomerações, festas, não usar máscaras entre outras).
Fonte: Olhar Direto
