A secretária de Saúde de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), Izalba Diva de Albuquerque, alvo da “Operação Stop Loss” deflagrada pela Polícia Civil e pelos Ministérios Públicos Contas e Estadual, na manhã desta terça-feira (16), foi afastada da função, além de estar proibida de ter contato com demais investigados e de entrar na Secretaria Municipal de Saúde.
As mesmas medidas cautelares também foram aplicadas contra a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado.
A secretária e a servidora foram alvos da operação que apura suposto superfaturamento e outras irregularidades na compra de materiais de consumo para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pela Prefeitura de Rondonópolis, com dispensa de licitação.
O MPE pediu a Justiça que as medidas aplicadas contra a secretária e a servidoras também fossem adotadas contra o procurador municipal, Arthur Rodrigues de Souza Oliveira, que emitiu parecer favorável às compras, mas a solicitação foi negada.
Investigação
A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.
As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços pela chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.
Conforme os documentos levantados nas investigações, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o que justificou o encaminhamento do requerimento das Medidas Cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro por prerrogativa de função. Até o momento, ainda não foram colhidos elementos que comprovem a prática de delitos da sua parte, porém, como ele homologou as aquisições dos produtos, tal possibilidade não está afastada.
As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondonópolis, com parecer favorável do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal do Ministério Público Estadual.
O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico em março de 2020. Foram adquiridas 8,5 mil unidades de um “combo” de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.
No processo de compra, a Prefeitura solicitou à empresa, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto à outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.
Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra também foi feita em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597 mil.
Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas.
Delegado Regional de Rondonópolis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou “que a operação tem o objetivo não apenas de identificar a autoria dos delitos, mas também evitar o mal gasto público, evitando que crimes da mesma espécie ocorram novamente”.
O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno. (Com informações do Ministério Público Estadual).
Outro lado
Em nota, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio disse que recebeu a operação com estranheza e afirmou que espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos. Ele destacou que a prefeitura não tem nada a esconder.
Veja a nota na íntegra:
Diante da operação deflagrada nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPE), o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, afirma que espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos e lamenta a operação, pois a prefeitura não tem nada a esconder e forneceria toda a documentação que fosse solicitada.
“Esta gestão preza pela transparência. Eu confio na minha equipe e recebo esta operação com estranheza. Peço que a investigação proceda com celeridade e dê resposta rápida à população em função do momento econômico, político e social pelo qual passa o país e nossa cidade”, diz o prefeito.
“Lamento ter ocorrido uma operação para investigar uma situação em que as medidas já haviam sido tomadas pelo município. Nós cancelamos os processos de compra das licitações desde o início dos questionamentos, mesmo sabendo que os processos estavam corretos”, ressalta Pátio.
Fonte: Repórter MT
