Em Mato Grosso, 48 pessoas, principalmente ex-prefeitos no interior do Estado, que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa em seu primeiro ano de vigência poderão ter sua situação revertida em 2020. Entre os nomes está o do ex-prefeito de Alto Paraguai Alcenor Alves de Souza, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Asafe, que apurou esquema de venda e compra de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Há também diversos casos de ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde que foram investigados na Operação Sanguessuga. De acordo com a Polícia Federal, havia pagamento de propina a deputados federais para liberação de recurso e fraude às licitações nos municípios, além de superfaturamento nos preços de ambulâncias.
A lista completa, com políticos de todo o país, foi levantada pela agência Fiquem Sabendo, especializada em dados públicos e Lei de Acesso a Informação (LAI), e divulgada pelo UOL. Os nomes constam em uma base de dados do TCU, que deve encaminhar até 5 de julho a lista dos inelegíveis por contas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei Complementar nº 135/2010, chamada popularmente de Lei da Ficha Limpa, foi um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país e foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu último ano de mandato.
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Diane Alves Vasconcelos e Alcenor Alves foram acusados de comprar sentença na Justiça Eleitoral que favoreceu Diane a assumir como prefeita em Alto Paraguai no ano de 2010
O objetivo é impedir que pessoas condenadas por órgãos colegiados, ou seja, em 2ª instância, possam concorrer às eleições. O próprio Lula foi enquadrado nessa mesma legislação, em 2018. A inelegibilidade prevista na lei tem duração de oito anos e ela começou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012, então os primeiros casos de enquadramento começam a expirar neste ano.
O impedimento do ex-prefeito de Alto Paraguai aconteceu em razão do julgamento de contas irregulares da prefeitura em um caso investigado na Sanguessuga. A prefeitura fez convênio para receber recursos do ministério da Saúde para compra de um ônibus com consultório médico-odontológico por R$ 132 mil. O TCU julgou que o valor estava acima do preço de mercado e foi licitado de forma fraudulenta a uma empresa de Luiz Antônio Vedoin, empresário articulador do esquema por meio do Grupo Planam e que acabou fechando acordo de colaboração premiada com o MPF.
Como Alcenor responde a outros processos, entre eles o da compra de sentença na Asafe, uma nova condenação por órgão colegiado daria início a novo período de oito anos de inelegibilidade. Há na lista mais casos da Sanguessuga, como do ex-prefeito de Porto Alegre do Norte Aleixo Neto Paciente Gunther e da ex-prefeita de Colniza Nelci Capitani, entre outros.
Fonte: RD News
