Após uma Carta Aberta enviada ao prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), a Ordem dos Ministérios Evangélicos de Cáceres (OMEC) decidiu, nesta terça-feira (5), retomar os cultos a partir do próximo domingo (10). O documento é assinado pelo pastor Alessandro Pereira Neves, presidente da Ordem.
Como argumento para a retomada dos cultos, a Ordem baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal que estabelece “que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, á igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei,a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.
De acordo com o pastor Alexandre, as ações de fiscalização com relação á proibição de eventos que gerem aglomeração tem sido muito rigorosa contra os evangélicos. Ele argumenta ainda que a abertua das igrejas, não significa, o descumprimento de nenhum norma, levando em conta que o teor do decreto municipal n° 152/2020 recomenda não o fechamento das igrejas, mas a “suspensão de eventos em ambientes fechados com mais de 10 pessoas” e “determina a observância à Constituição Federal em seu artigo 5º inciso VI”.
Ainda segundo ele, os cultos vão seguir o que está disposto no decreto estadual nº 462/2020, que orienta a adoção de medidas para a preservação de risco de contágio pelo coronavirus. “A reabertura das igrejas deve continuar enquanto não termos nenhum decreto municipal que orienta à entidades religiosas”, afirmou o pastor.
Fonte: Folhamax
