O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (27).
Na prática, esses estabelecimentos são obrigados a desenvolver formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.
Conforme o deputado Max Russi, autor da lei, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.
A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.
O parlamentar lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.
O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs/MT.
