Relatório do Ministério Público expõe cenário preocupante em presídios de MT  

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Unidades prisionais de todo o estado relataram ao Ministério Público de Mato Grosso que enfrentam problemas com o fornecimento de materiais de higiene e limpeza. De acordo com o relatório, o cenário nas unidades é preocupante e expõe servidores do sistema penitenciário e custodiados ao alto risco de contaminação pelo novo coronavírus. A situação levou o MPMT a encaminhar notificação ao governador do Estado, Mauro Mendes, e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, recomendando a adoção de várias medidas.

No documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, é recomendada a elaboração e implantação de um plano de contingências com ações para enfrentamento à pandemia. “Nas unidades prisionais está em jogo não apenas a vida da população privada de liberdade, mas também dos próprios agentes penitenciários e demais funcionários. É imprescindível que o Poder Executivo adote, imediatamente, medidas de salvaguarda à saúde dessas pessoas”, afirmou.

Segundo as informações prestadas pelos promotores de Justiça, em várias comarcas os materiais de higiene e limpeza estão sendo doados pelos familiares dos detentos ou estão sendo custeados com recursos oriundos dos Conselhos da Comunidade, ainda que em quantidade insuficiente.

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Além disso, das 53 unidades existentes atualmente 29 não possuem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e luvas, para disponibilizar aos agentes penitenciários e servidores da área da saúde que atuam nos estabelecimentos prisionais. Quanto ao fornecimento de materiais de limpeza, como álcool, água sanitária e congêneres, apenas 21 unidades encontram-se abastecidas.

Segundo o MPMT, Mato Grosso conta hoje com uma população carcerária de aproximadamente 11.800 pessoas. A ocupação é quase o dobro da capacidade do sistema, que lida diariamente com os problemas comuns às prisões brasileiras, como a superlotação, confinamento, umidade, baixa exposição à luz solar e condições sanitárias precárias e pouco higiênicas.

Veja as medidas recomendadas pelo MPMT para serem implementadas nas unidades prisionais:

– Realização de campanhas informativas acerca da Covid-19;

– Ações de educação em saúde e medidas de prevenção e tratamento para agentes públicos, pessoas privadas de liberdade, visitantes e todos os que necessitam adentrar nos estabelecimentos prisionais;

-Procedimento de triagem pelas equipes de saúde nas entradas de unidades prisionais, com vistas à identificação prévia de pessoas suspeitas de diagnóstico de Covid-19 e prevenção do contato com a população presa ou internada;

– Adoção de medidas preventivas de higiene, como aumento da frequência de limpeza de todos os espaços de circulação e permanência das pessoas custodiadas e privadas de liberdade, com atenção especial para higienização de estruturas metálicas, viaturas de transporte e algemas, instalação de dispensadores de álcool gel nas áreas de circulação, entre outras;

– Abastecimento de remédios e fornecimento obrigatório de alimentação e itens básicos de higiene pela Administração Pública e a ampliação do rol de itens permitidos e do quantitativo máximo de entrada autorizados de medicamentos, alimentos e materiais de limpeza e higiene fornecidos por familiares e visitantes (deixados na entrada do estabelecimento ou entregues aos agentes penitenciários, à vista da proibição de visitas);

– Fornecimento ininterrupto de água para as pessoas privadas de liberdade e agentes públicos das unidades ou, na impossibilidade de fazê-lo, ampliação do fornecimento ao máximo da capacidade instalada;

– Adoção de providências para evitar o transporte compartilhado de pessoas privadas de liberdade, garantindo-se manutenção de distância respiratória mínima e a salubridade do veículo;

-Designação de equipes médicas em todos os estabelecimentos penais ou socioeducativos para a realização de acolhimento, triagem, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, referenciamento para unidade de saúde de referência e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos, observando-se o protocolo determinado pela autoridade sanitária;

– Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para os agentes públicos da administração penitenciária e socioeducativa;

– Planejamento preventivo para as hipóteses de agentes públicos com suspeita ou confirmação de diagnóstico de Covid-19, de modo a promover o seu afastamento e substituição, considerando-se a possibilidade de revisão de escalas e adoção de regime de plantão diferenciado.

– Incremento imediato dos estoques de insumos para prevenção e enfrentamento do quadro de pandemia (como álcool em gel, luvas, máscaras e óculos de proteção, água sanitária e/ou hipoclorito de sódio, sabonete, sabão em pó, sabão em barra);

– Adoção de meios e procedimentos carcerários para assepsia diária das celas, com utilização de desinfetantes ou similares;

– Ampliação do tempo diário do procedimento de banho de sol, caso haja possibilidade, assegurando-se que o procedimento se dê de modo escalonado, evitando-se aglomerações;

– Entrega e exigência de uso de Equipamentos de Proteção Individual aos agentes penitenciários e funcionários responsáveis pela escolta e transporte, bem como aos presos que serão transportados;

-Submissão dos presos a exame clínico pelas equipes de saúde dos presídios, tanto na saída, como na chegada;

– Disponibilização de álcool em gel durante o transporte;

– Higienização minuciosa da viatura, antes e depois do transporte;

– Transporte de no máximo dois presos por viatura de modelo camburão e de no máximo um preso por viatura de modelo automóvel; em caso de viaturas de grande porte, em quantidades que garantam amplo espaço entre os presos.