Vítima de um ataque de cão no ano passado, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) conseguiu emplacar uma lei que obriga a utilização de guia curta e focinheira em animais de médio ou grande porte em todo o estado.
A Lei Nº 11.072/2020 foi sancionada pelo governador Mauro Mendes nesta terça (7) e prevê multa de até 10 UPFs para quem descumprir a norma. Pela cotação atual, quem for pego passeando com o pet sem guia e focinheira terá que pagar R$ 1.464,40 de multa.
O texto prevê que, em caso de ataques a terceiros, o cão deverá ser submetido a uma avaliação comportamental por um veterinário. Contudo, se o ataque ocorrer devido a invasão de propriedade privada, não haverá qualquer tipo de sanções contra o dono do animal.
O governo do Estado deverá desenvolver campanhas educativas, difundindo a guarda responsável dos animais e os cuidados para evitar acidentes.
Fávero foi vítima de um ataque de cachorro em março de 2019, enquanto assistia a um torneio de futebol em Lucas do Rio Verde (360 km de Cuiabá). O deputado perdeu o movimento da pálpebra e precisou passar em um dos olhos, para reconstrução da pálpebra. A visão do deputado não foi comprometida.
Fonte: O Estado de MT
