Vereadores de Cuiabá aprovaram a reforma administrativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que determina a extinção da secretaria de Serviços Urbanos, vincula as funções do setor à secretaria de Obras e cria a Licurb, uma autarquia para prestação de serviços urbanos. O atual secretário de serviços urbanos, José Roberto Stopa, deve ser o presidente da nova autarquia. A reforma foi aprovada na sessão extraordinária, do período vespertino, na Câmara de Cuiabá por 18 votos a seis.
Também foi definida a extinção de 300 funções gratificadas para funcionários efetivos com uma economia de R$ 1,8 milhão. O prefeito também criou a secretaria de Turismo que foi desmembrada da secretaria de Esporte. Mas, ao mesmo tempo que extinguiu, segundo os vereadores de oposição, o prefeito de Cuiabá determinou a criação de 700 cargos e a implantação de uma verba indenizatória para todos as funções de Direção e Assessoramento (DAS) que são de livre indicação. Os vereadores afirma que o prefeito está fazendo “uma pedalada fiscal” e infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando acima do permitido com pessoal.
“A corrida eleitoral começou. O prefeito Emanuel Pinheiro vai usar a máquina da prefeitura, usar os cargos. Não temos medo vamos enfrentar e vencer homem do paletó”, disse o Diego Guimarães, do Progressista.
O vereador Marcelo Bussiki, alertou: “não têm redução nenhuma porque têm verba indenizatória.Os cargos que estão sendo extintos não existem. O projeto é elitoral com poucos benefícios com pessoal. Os gastos vão aumentar”.
Sob protestos e críticas da oposição foi aprovado ainda o mutirão de conciliação de dívida com a Agência Reguladora de Serviços Públicos da Capital (Arsec). O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) defendeu a proposta que segundo ele, não representa perdão de dívida de empresas de transporte coletivo, como apontado. “Esta é uma negociação técnica para recuperação de créditos da prefeitura”, assegurou. O líder do governo, Luis Cláudio (PP), apontou que o projeto apenas prorroga a realização do mutirão cuja lei foi arpovada em junho de 2019.
O parlamento municipal aprovou o programa de incentivos fiscais da prefeitura de Cuiabá com uma emenda que concede até 70% de incentivos à empresas de tecnologia e ainda a renovação automática do alvará municipal e a criação de um cemitério na região do CPA.
Sem previsão para acabar
Considerando que, de acordo com a convocação da mesa diretora da Câmara de Cuiabá, até o final da tarde, apenas duas das cinco sessões extrarodinárias haviam sido realizadas, outras três devem se estender noite adentro, se for mantida a previsão inicial do parlamento. O fato é que os projetos estão em regime de urgência para votação e, quase todos, de interesse do Poder Executivo com medidas que impactam diretamente na arrecadação do município, como reforma administrativa, lei de incentivo fiscal e mutirão fiscal, entre outros.
A insistência em discutir os projetos mais polêmicos acabou não surtindo efeito. O vereador Felipe Wellaton (PV), por várias vezes, pontuou que não houve tempo de analisar com mais propriedade o projeto em vias de ser votado e aprovado. O vereador Abílio Júnior (PSC) também se indispôs inúmeras em vezes com o presidente da mesa, Misael Galvão, na tentativa de expor sua opinião. Abílio chegou a ter o microfone cortado por Galvão. Por fim, os projetos do Executivo em duas sessões extraordinárias foram aprovados apesar dos argumentos contrários.
Fonte: PNB Online
