As obras para conclusão do Hospital Central do Estado vão contar com R$ 75 milhões a serem pagos pelas gigantes JBS e J&F Investimentos. O valor representa 45% de uma multa paga ao Estado de Mato Grosso, por concessão irregular de benefícios fiscais.
A destinação do valor, oriundo de corrupção e compensação pelos danos causados aos cofres públicos, consta no Termo de Ajuste à Adesão, firmado em novembro deste ano. O documento foi homologado pela Justiça no dia 3 de dezembro.
Conforme o documento, o valor deverá ser repassado para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) em três parcelas. A primeira deveria ser paga até o 5º dia útil deste mês, ou seja, sexta-feira (6), no valor de R$ 20 milhões.
A segunda parcela, também de R$ 20 milhões, foi agendada para até o 5º dia útil de setembro de 2020. A última parcela, de R$ 35 milhões, ficou para dezembro de 2021.
O acordo de leniência com a empresa também destinou R$ 30 milhões para a construção da sede da Polícia Civil, em Cuiabá. Esse valor deverá ser pago em duas parcelas, a primeira de R$ 5 milhões para setembro de 2020, e a segunda para dezembro no mesmo ano, no valor de R$ 25 milhões.
Benefícios fraudados
Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), um decreto assinado pelo ex-governador Silval Barbosa promoveu a renúncia fiscal e autorizou créditos para a JBS operar em Mato Grosso. Contudo, a concessão do benefício teria sido irregular.
O MPE apontou que, ao longo de quatro anos, teriam sido concedidos R$ 73.563,484,77 de créditos para a empresa de alimentos. O valor foi levantado em uma auditoria da Controladoria Geral do Estado, com base na delação de Silval Barbosa.
Pelo esquema de corrupção que se confirmou, o grupo ficou de repassar R$ 554,5 milhões aos cofres de Mato Grosso. Desse valor, R$ 388,4 milhões foram pagos na assinatura do acordo de leniência, a título de ressarcimento pelo dano.
Como multa administrativa, ficou estipulado o repasse de R$ 166,04 milhões. Os montantes acordados ainda deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o momento do pagamento.
Dinheiro de corrupção vira hospital
O uso de valores repassados ao Estado como compensação por práticas de corrupção tinha sido anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 25 de novembro. Naquela data, segundo Mauro, R$ 46 milhões já teriam sido destinados para a conclusão das obras no Hospital Central do Estado.
De acordo com o chefe do Executivo, trata-se de um acordo firmado com os órgãos de controle, como o MPE e o Cira.
Pelo cronograma, o Ministério Público deve repassar R$ 40 milhões até setembro de 2020. Os outros R$ 6 milhões já teriam sido enviados pela Controladoria Geral do Estado.
Fonte: O Livre
