O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reestabelecer a aposentadoria de R$ 30,4 mil do ex-governador Frederico Carlos Soares Campos. A decisão monocrática foi proferida na quarta-feira (30). As informações são do site Repórter MT.
Frederico foi governador logo após a separação do Estado, para criar Mato Grosso do Sul, entre os anos de 1979 e 1983, sendo indicado pelo ex-presidente Ernesto Geisel.
O recurso ao STF foi impetrado pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros. A íntegra da decisão não foi divulgada, porém, conforme o ministro, o pagamento deve ser reestabelecido até a decisão final da reclamação.
“Determinar o restabelecimento do pagamento da pensão percebida por Frederico Carlos Soares Campos, até a decisão final da presente reclamação. Citem-se os interessados. (art. 989, III, NCPC) Intime-se, se necessário, o reclamante para que forneça o endereço da parte beneficiária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito”, consta da decisão.
Conforme noticiado anteriormente pelo Repórter MT, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que fossem encerrados os pagamentos de pensão a ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais em Mato Grosso. A decisão foi dada a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)
Na época, o STF julgou inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda Constitucional 22/2003. A lei previa subsídio vitalício aos governadores. Viúvas e filhos dos também recebiam um pagamento mensal.
Penhora
Recentemente, porém, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular determinou a penhora de 30% da aposentadoria de Frederico Campos – que também já foi prefeito de Cuiabá.
Fonte: Repórter MT
