O primeiro trimestre de 2019 apresentou redução de 100% no número de homicídios dolosos contra mulheres registrados em Cuiabá. De acordo com os dados da Coordenadoria de Análise e Estatística Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), entre janeiro e março deste ano, nenhum caso foi registrado. Já no mesmo período do ano passado, 4 casos foram contabilizados.
Segundo a avaliação da delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Malgalhães Criveletto, apesar de ter sido computado uma redução no número de mortes não significa que os crimes de fato reduziram, já que outros tipos de casos aconteceram e outras novas nomenclaturas surgiram, como por exemplo, a importunação sexual que subiu consideravelmente.
Conforme Jozirlethe, a Lei n° 13.718/18 é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
“O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo de alguém sem permissão. Neste caso, o infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos de prisão”, pontuou.
Conforme Jozirlethe, a Lei é relativamente nova. Nas ocorrências da Secretaria de Segurança, por exemplo, a delegada afirmou que ainda esses crimes não estavam se encaixando.
“Nós tínhamos aquela contravenção penal. Antiga importunação ofensiva ao pudor. Mas, quando falamos de crimes contra a dignidade das mulheres nós englobamos o estupro, violação sexual e todas as outras tipificações”, detalhou.
No caso da tentativa de homicídio, a redução alcançou os 20%, sendo que no primeiro trimestre do ano passado foram 15 ocorrências contra 12 neste ano. E, no ato de ações obscenas, aumentou 100%, já que em 2018 aconteceu um caso e em 2019 2.
Ameaça, a Secretaria de Segurança computou 1.079 casos entre janeiro a março e neste ano foram 985, alcançando uma redução de 9%.
“Muitas vezes a pessoa força a outra a fazer algo com conotação sexual que não dá para ser caracterizado como antigamente como estupro. Teria que ser caracterizado como constrangimento ilegal. Um exemplo é o caso daquelas vítimas que chegavam ao consultório médico e eram forçadas a tirar a roupa e fazer algumas posições para exames que elas não gostariam de fazer e aquilo sai do constrangimento moral para constrangimento ilegal”, disse.
Conforme Jozirlethe, a delegacia trabalha com duas vertentes de atuação.
“Temos aquelas que são função primordial da Polícia Civil, que é a investigação criminal que nós entramos apenas quando o crime de fato acontece ou quando existe a denúncia. Outra linha bem fundamental que atuamos é na prevenção, que no caso a gente busca levar para a população o conhecimento, que seria esse tipo de violência é crime e o suspeito vai para a cadeia. E, também sempre deixamos um alerta que a primeira violência acontece e depois ela segue um ciclo. E é importante deixar claro que a vítima está em um relacionamento abusivo e precisa ser de fato tomada algumas decisões para que o homicídio ou feminicídio de fato não ocorram”, finalizou.
Fonte: Cuiabano News
