Condenado por descumprir protetiva, empresário deixa prisão e passa a usar tornozeleira
A Justiça de Mato Grosso determinou a soltura do empresário José Clovis Pezzin de Almeida, conhecido como Marllon Pezzin, condenado por violar medidas protetivas concedidas em favor da ex-esposa. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22) pela juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
Preso preventivamente desde dezembro de 2025, o empresário recebeu condenação de 2 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Apesar da sentença, a magistrada entendeu que a manutenção da prisão cautelar não era mais necessária e autorizou sua liberação mediante o cumprimento de medidas restritivas.
Entre as determinações impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias, a obrigação de informar qualquer alteração de endereço e telefone à Justiça e o cumprimento rigoroso das medidas protetivas já existentes.
O processo teve origem após o descumprimento de determinações judiciais que proibiam qualquer contato com a ex-companheira. Conforme apurado nos autos, o empresário teria realizado ligações telefônicas e enviado mensagens à vítima mesmo após a imposição das restrições.
Os episódios ocorreram em março deste ano, quando ele já se encontrava recolhido no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas por outros procedimentos relacionados à mesma mulher.
Durante a instrução processual, uma das ligações foi admitida pelo próprio acusado. Ele alegou que teria sido pressionado por outros detentos a realizar o contato, argumento que não convenceu o Judiciário por falta de comprovação.
Na sentença, a magistrada destacou a coerência dos relatos apresentados pela vítima ao longo da investigação e da ação penal, ressaltando que crimes praticados no contexto de violência doméstica normalmente ocorrem sem testemunhas diretas.
Ao analisar a situação atual do processo, a juíza concluiu que o período já cumprido em prisão preventiva seria suficiente para reduzir os riscos que justificaram a medida mais gravosa. Ela observou que o receio demonstrado pela vítima exige proteção efetiva, mas não seria, por si só, motivo suficiente para manter a prisão.
Além da comunicação imediata da decisão à vítima, a Justiça determinou que ela tenha acesso ao aplicativo de botão do pânico, ferramenta utilizada para acionamento rápido das autoridades em situações de risco.
A decisão ainda pode ser contestada pelas partes por meio de recurso.
Histórico
O nome de Marlon Pezzin já apareceu em outros episódios de repercussão. Entre eles está um grave acidente registrado na Estrada da Guia, em Cuiabá, quando ele teria participado de uma disputa automobilística que terminou com a colisão contra um veículo de passeio e deixou um trabalhador gravemente ferido.
Em outro caso, ocorrido em 2022, o empresário foi preso após denúncias feitas por uma servidora pública que relatou ter sido submetida a agressões dentro de um apartamento na Capital.
Pezzin também respondeu a ações judiciais envolvendo o Condomínio Florais do Valle, onde foi acusado de acumular multas relacionadas à realização de festas com som em volume elevado, gerando reclamações de moradores.
Mais recentemente, em fevereiro de 2024, ele foi alvo da Operação Hades, conduzida pela Polícia Civil de Alagoas, que investigou um esquema interestadual de movimentação financeira ilícita estimada em mais de R$ 300 milhões. (O Documento)
