A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assegurou junto ao Ministério da Justiça a liberação imediata de R$ 5 milhões que serão empregados em equipamentos para melhorar a segurança em unidades prisionais e também no monitoramento de detentos.
O recurso é proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e será empregado na aquisição de tornozeleiras eletrônicas, scanners corporais para revista nas unidades prisionais e bloqueadores de telefonia celular.
A liberação da verba foi confirmada pelo secretário da Sejudh, Airton Benedito de Siqueira Junior, que participou em Brasília de reuniões com o ministro da Justica, Alexandre de Moraes, junto com gestores estaduais de Segurança Pública e Sistema Penitenciário de todas as unidades federativas.
O titular da Sejudh encaminhou ainda ao ministro o Plano Emergencial, definido em conjunto com o Tribunal de Justiça, OAB-MT e Ministério Público Estadual, para melhorar a segurança e a efetividade do sistema prisional de Mato Grosso. “As medidas que estabelecemos em conjunto com o sistema de justiça penal do estado complementam o Plano Nacional de Segurança para avançar e diminuir as possibilidades de ações dos grupos criminosos e assegurar um ambiente de mais segurança dentro e fora das unidades”, explicou Siqueira Júnior pontuando entre as medidas a expansão para o interior do sistema de monitoramento eletrônico com mais tornozeleiras; ampliação do número de vagas com reformas e ampliação das unidades penais; ampliação de audiências de custódia e revisão dos processos dos presos.
Durante o encontro em Brasília foram debatidas as ações do Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê entre algumas ações imediatas a atuação integrada para a abertura de novas vagas em presídios em modelos de alas e prédios modulares; repasse aos estados de R$ 295,4 milhões, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras.
Foi definida ainda a participação de Mato Grosso na equipe de governança conjunta com secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, um de cada região do país.
Mato Grosso é considerado um dos estados brasileiros que mais utiliza as tornozeleiras eletrônicas. O número de usuários do equipamento aumentou mais de 730%, passando de 300 recuperandos, em dezembro de 2014, para 2,5 mil até agosto de 2016.
