A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, deu prazo de três dias para que o Consórcio Construtor BRT Cuiabá quite uma dívida com uma empresa de materiais de construção. O grupo de empresas, responsável pelas obras do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, pode ter seus bens penhorados, caso não efetue o pagamento.
O consórcio é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. A ação foi movida pela Robracon Rondonópolis Brasil Materiais para Construção Ltda., que processou o consórcio responsável pela construção do BRT Cuiabá.
Na decisão, a magistrada determinou a citação das empresas que realizam a obra, para que em três dias efetuem o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. O valor devido, no entanto, não foi divulgado na decisão.
Estes valores, no entanto, poderão ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral do débito no prazo previsto. A magistrada pontuou ainda que, no prazo para embargos, se o consórcio reconhecer a dívida, poderá depositar 30% do montante e o restante parcelar em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Caso não efetue o pagamento, o consórcio pode ter seus bens penhorados. “Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução”, diz a decisão.
Em abril, o governador Mauro Mendes disse estar incomodado com o andamento das obras do BRT. À ocasião, o gestor estadual disse que tem pressionado o consórcio para que efetue as intervenções e entregue o empreendimento dentro do prazo firmado em contrato, segundo o cronograma aprovado pelo Governo do Estado.
“As obras não estão me agradando, o prazo não está me agradando. E nós estamos apertando as empresas para que cumpram o contrato e entreguem dentro do cronograma pactuado”, afirmou.
Fonte: Folhamax
