O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se posicionou contrário ao Projeto de Lei 03/2022, assinado por lideranças partidárias, que altera a Lei 8.830/2008, dispondo sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. As mudanças permitem atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental na maior planície alagada do planeta.
O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), não determina o que são “empreendimentos e atividades de baixo impacto”. Nos bastidores já se fala no avanço da produção de soja. Ele está sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Vale lembrar que desde a década de 1970, as mudanças na paisagem do planalto pela inserção da agropecuária e agroindústria, com a substituição da vegetação, principalmente em áreas de preservação permanente (APPs), acarretaram impactos na planície pantaneira. A falta de terraceamento e o uso excessivo de produtos químicos também foram muito prejudiciais.
Atualmente, a soja passou a ser plantada em áreas com altitudes menores que 200 metros, principalmente na região norte do Pantanal, causando impactos diretos no pulso de inundação da planície.
ENTENDA
Caso o projeto 003/2022 seja aprovado no Legislativo mato-grossense, a lei passará a permitir as demais atividades, desde que com compensação dentro da propriedade ou em outra área, e desde que haja ganho ambiental. PL recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB).
A perspectiva é de que a redação também renda polêmica, uma vez que não deixa claro se “outra área” se trata do mesmo bioma ou não. Situação semelhante aconteceu durante a votação do PLC 58/2020, de autoria do deputado Avallone, que permite a exploração de minérios em áreas de Reserva Legal no âmbito de Mato Grosso, obedecendo critérios de compensação.
No caso do PLC 58/2020, mesmo especificando compensação no mesmo bioma, especialistas alertaram que a medida poderia abrir precedente para a ampliação do desmatamento em Mato Grosso. O projeto repercutiu mal, sendo destaque no Jornal Nacional.
JUSTIFICATIVAS
Nas justificativas, as lideranças partidárias afirmam que a medida pode igualar a economia de Mato Grosso à economia de países europeus. Para isso, segundo os autores do projeto, “é fundamental que a máquina estatal seja menos burocrática e atenda de forma célere aos requerimentos daqueles que querem empreender em nosso Estado”.
“A União, atenta a esse movimento internacional, tem trabalhado nesse sentido, buscando desburocratizar a máquina estatal com a mudança de leis que facilitem a abertura de empresas e o comércio exterior, tanto que há na Câmara do Deputados grupo de trabalho suprapartidário constituído para debater e elaborar proposição legislativa com a finalidade de alterar leis que vão ao encontro dessa premissa”, diz trecho.
Fonte: HNT
