O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou, durante audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa e o Senado Federal, a urgência de repensar o modelo de desenvolvimento de Mato Grosso e reforçou a necessidade de ações concretas para a preservação do Pantanal e das nascentes que formam os principais rios do estado. O encontro, realizado na segunda-feira (21), discutiu as propostas ambientais que Mato Grosso levará à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).
Inicialmente, o parlamentar fez críticas à proposta de extinção da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), responsável pela política mineral do estado, em que lembrou que o Brasil possui cerca de um quinto das chamadas terras raras. “Quero fazer algumas pontuações sempre com o intuito de colaborar. O mundo fala que o Brasil tem pelo menos 1/5 das terras raras e, aqui em Mato Grosso, estamos extinguindo a Metamat. Não pode ser extinta. Quem vai cuidar da política mineral do estado? Estamos na contramão”, afirmou.
O deputado também chamou atenção para o avanço da degradação ambiental no Pantanal e nas cabeceiras dos rios mato-grossenses. Ao citar estudos técnicos, alertou que o bioma pantaneiro já perdeu metade de suas águas nas últimas cinco décadas e pode desaparecer até o fim deste século se não houver uma política efetiva de preservação. “Os estudos técnicos mostram que o Pantanal perdeu 50% de águas nos últimos 50 anos. Há estudos científicos no exterior de que o Pantanal não chega ao final deste século. O Pantanal deve desaparecer dentre 45 a 60 anos, no ritmo que vai. Se não cuidarmos das águas do rio Cuiabá, do Paraguai, do São Lourenço, do Taquari, nós vamos ter problemas. As nascentes estão sendo atacadas, onde nascem o Quilombo, o Casca, o Cuiabá, o Cuiabazinho. Precisamos agir com urgência”, alertou.
Wilson Santos também mencionou o impacto das alterações nos rios da Baixada Cuiabana sobre o ciclo reprodutivo dos peixes nativos, especialmente os de piracema. “O rio Cuiabazinho vem secando todos os anos no período da seca. Ele deixou de cursar as suas águas durante todo o ano. E ele é um dos principais ambientes para reprodução dos peixes nativos. Estamos perdendo esse ambiente privilegiado”, lamentou.
O parlamentar ainda criticou o projeto que prevê a instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, em que elogiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por indeferir os pedidos, mas frisou que as empresas responsáveis pelos projetos continuam na busca de autorizações na justiça. “A empresa continua articulando junto ao poder judiciário, em Brasília, e já conseguiu algumas vitórias importantes no rumo de conseguir autorização para construção de seis hidrelétricas em um trecho de 190 quilômetros. Precisamos estar atentos a isso”, ressaltou.
Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a necessidade de industrialização da produção mato-grossense, criticando a dependência do estado das exportações de commodities e a falta de interesse da elite agrária em agregar valor à produção local. “Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento que interessa ao Brasil. A elite agrária mato-grossense não tem interesse na industrialização. Ela ganha muito mais plantando commodities. Mas nós, que estamos atuando politicamente, temos que inverter isso, convencer a elite de que precisamos avançar rumo à agroindustrialização”, defendeu.
Wilson Santos citou o exemplo da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, que poderia atrair grandes indústrias têxteis e calçadistas. “Por que não transformar o couro do maior rebanho bovino do país em um polo calçadista nacional? É a indústria que paga bem, com salários de qualidade e melhor remuneração. Além disso, quebra a concentração de renda que hoje faz com que tenhamos um estado com meia dúzia de trilionários e uma fila do ossinho em Cuiabá. O estado está indo bem, mas pode ir melhor”, relatou.
Logo após a fala do deputado, o senador Wellington Fagundes (PL) reconheceu a pertinência dos apontamentos do parlamentar e reforçou que o desafio da industrialização em Mato Grosso passa também pela questão logística e pela ausência de uma política nacional que incentive a instalação de indústrias no interior do estado. “A ZPE de Cáceres é voltada para exportação, mas precisamos resolver a questão da hidrovia Paraguai-Paraná, que é um dos transportes mais baratos. Sem isso, corremos o risco de instalar a ZPE e não atrair indústrias. Infelizmente, não há uma política de Estado que incentive a indústria no interior de Mato Grosso”, observou.
Fagundes também concordou com Wilson Santos sobre a urgência em proteger o Pantanal e fortalecer as instituições que atuam na região. “Se não for feito um trabalho para o nosso Pantanal, poderemos ter, daqui a 80 ou 100 anos, uma área desertificada. É preciso fortalecer o Estatuto do Pantanal e garantir recursos ao INPP (Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal), com a participação das universidades e institutos de pesquisa. Quando se tira a vida do pantaneiro, se tira também a cultura do nosso Pantanal”, disse o senador.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o qual Wilson Santos é membro titular – e contou com a participação do senador José Lacerda (PSD), além de representantes de entidades ambientais e do setor produtivo. As contribuições colhidas durante o encontro serão consolidadas nas propostas que Mato Grosso apresentará durante a COP 30, em novembro, em Belém.
