O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores envolvidos na negociação que trata de descontos nas mensalidades de escolas e faculdades particulares de Mato Grosso, não acredita que a emenda de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), seja sancionada. Segundo o tucano, em princípio, houve resistência por parte do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (Sinepe) em conceder os 5% articulado pelos parlamentares, no entanto, acabaram cedendo à pressão. Contudo, ele diz que 25% seria inviável às escolas.
“Não tem necessidade de fazer lei. Até acho que o governador vai vetar. O governador tem informações e a Procuradoria Geral do Estado não vai deixá-lo assinar e publicar uma lei que sabe que não é de atribuição do Estado. Quem trata de tarifas de preço, hoje, é a União”, argumentou Wilson ao salientar que nenhum setor em Mato Grosso tem dado descontos aos consumidores e que, em relação as escolas, já foi firmado o compromisso de garantir as 800 horas de aula aos estudantes.
O parlamentar, ainda criticou o autor da emenda, alegando que Fávero está atrapalhando a negociação com os empresários da área da educação.
Por conta dessa demora e o prazo ainda vigente para discussão da emenda, o parlamentar não descarta a possibilidade de suspensão até mesmo dos 5% de desconto, acordados previamente, que devem ser praticados a partir da mensalidade de abril, pagas no início do mês de maio.
“Diante da demora em firmar o acordo, já pensam em recuar e não dar nada. Pois, o Ministério Público e o CAD estão orientando a não conceder o desconto, pois vai dar dor de cabeça lá na frente”, salientou o deputado ao garantir que em Mato Grosso o acordo permanece ‘fechado’. “Mas, aqui (estado), está fechado o acordo, inclusive vou cobrar essa manutenção do acordo e mais uma postergação de 10% a 30%”, elucidou Wilson.
Emenda
Nesta quarta-feira (29), os deputados aprovaram, durante sessão, um Projeto de Lei, que assegura a redução nas mensalidades das escolas e faculdades particulares durante o período de pandemia.
A matéria foi sugerida pela deputada Janaina Riva (MDB), depois que os parlamentares não chegaram a um acordo com representantes do setor. A discussão é de que, nesse período, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, além de que as aulas não estão sendo realizadas de forma presencial.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram três emendas de autoria do colega Silvio Fávero, uma delas que trata do desconto de 25% de desconto na mensalidade. A matéria foi acatada e recebeu 10 favoráveis e 8 contrários e deverá ser analisado em segunda votação, na próxima semana.
Fonte: Hipernotícias
