A Câmara de Cuiabá vai aplicar, a partir do dia 1 janeiro de 2022, o reajuste de 25% no salário dos vereadores. Além disso, eles se auto-presentearam com R$ 8 mil em “penduricalhos”. Tratam-se de auxílios transporte (R$ 5 mil), saúde (R$ 1,6 mil) e alimentação (R$ 1,4 mil).
Enquanto isso, o trabalhador comum (40 horas semanais) se vê obrigado a sobreviver com um salário mínimo R$ 1.100,00 (vigente até 31 de dezembro de 2021).
Esse tipo de elevação de gastos está vetado desde 2020 por conta de uma lei que garantiu um socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia.
Mas a proibição deixa de valer em 31 de dezembro deste ano. E, embora exista uma lei de 1975 que também veda aumento de salários de vereadores dentro de uma mesma legislatura, ela acaba por não impedir ajustes.
O salário dos vereadores da capital de Mato Grosso terá um aumento de 25% a partir de janeiro, subindo de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
Sobre a verba de gabinete, em agosto, a Justiça de Mato Grosso homologou um acordo feito entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Ministério Público. A partir de 2022, ela será 75% do salário dos parlamentares. Anteriormente a verba era de R$ 18 mil, agora com o acordo, ela ficará no valor de R$ 14 mil.
Somando o salário e a verba de cada ano, a diferença de 2021 para 2022 tem uma redução real de R$ 788 no montante disponível mensalmente a cada vereador.
A Câmara de Cuiabá foi procurada pela reportagem e respondeu por meio de nota: “A Lei n° 6.638/2021, que determina o aumento do subsídio, foi aprovada em 2020, com efeitos para 2022, portanto está dentro da legalidade.”
“Ainda conforme a Lei, os subsídios dos vereadores não podem ultrapassar 75% dos vencimentos recebidos pelos deputados estaduais de Mato Grosso, regra estabelecida no artigo 29, V, “f” da Constituição Federal. Atualmente, a remuneração dos deputados é de R$ 25.322,25. Quanto à variação inflacionária, os vereadores recebem o mesmo subsídio desde 2013″, diz trecho da nota emitida pela Câmara de Cuiabá.
Fonte: Cuiabano News
