Por 15 votos sim e nove votos não, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que altera o regimento interno da Câmara Municipal e torna secreto o voto para eleição da Mesa Diretora. O projeto teve resistência dos parlamentares aliados ao prefeito eleito, Abilio Brunini (PL). Vereadores das bancadas do PL e do União Brasil foram orientados a votar contrários à proposta. Já os favoráveis argumentaram que o projeto garante a independência da Câmara.
“Proteger o voto do vereador para que ele não tenha que se posicionar sobre como votou é blindar o vereador análise da população. Eu não vejo ganhos para o povo cuiabano que votemos uma pauta, em caráter emergencial, na última sessão do ano, uma pauta que não traz benefícios à população”, falou a vereadora Maysa Leão (Republicanos) durante a discussão.
Ela ainda acusou o projeto de atender interesses de alguns vereadores no momento em que se aproxima a eleição da próxima Mesa Diretora, marcada para o dia 1º de janeiro. O vereador Dilemário Alencar (UB) seguiu o mesmo tom e disse que a população espera transparência de seus vereadores. Segundo ele, o voto secreto representa um retrocesso no Legislativo cuiabano.
Michelly Alencar (UB) também reforçou seu posicionamento contrário à matéria. Segundo ela, a matéria não tem interesse social ou relevância que justifiquem a votação em sessão extraordinária. “Eu quero só reforçar aqui que estamos modificando uma conduta que já era tida como uma conduta padrão que era o voto aberto durante a escolha da Mesa Diretora. Estamos sim retrocedendo porque, ao invés de inspirarmos outras casas, estamos pegando exemplo de outras casas que diminuem a transparência. Sou contra o voto secreto, principalmente dias antes de uma votação da Mesa”, disse.
O vereador Fellipe Corrêa também participou da discussão se posicionando contrário à proposta e à sua legalidade.
Jefferson Siqueira (PSD) defendeu o projeto alegando que a proposta mantém a independência da Câmara. O vereador citou a interferência do prefeito eleito Abilio Brunini (PL) nas eleições da próxima Mesa. Abilio costurou uma chapa feminina com a novata Paula Calil (PL) como candidata à presidência. Além disso, Abilio tentou minar as chances de Jefferson para concorrer ao cargo o associando ao Comando Vermelho.
O último a participar da discussão foi Lilo Pinheiro (PDT) que participa da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) e saiu em defesa do parecer favorável à aprovação, garantindo isenção e legalidade do documento.
QUESTÕES REGIMENTAIS
Michelly Alencar, Maysa Leão, Dilemário Alencar e Fellipe Corrêa usaram as justificativas de voto para alegar nulidade na votação. Segundo os parlamentares, a matéria precisaria de 17 votos, isto é, 2/3 da Câmara para a aprovação, conforme o regimento interno da Casa.
“Estamos fazendo uma modificação no próprio regimento interno que está sendo desconsiderado nessa votação. Estamos usando o regimento interno como base na apresentação de uma matéria e desconsiderando o regimento interno na hora de votar ela. Quinze votos não aprovam a matéria”, falou Michelly.
Questionado, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), que assumiu a presidência da sessão, negou que o regimento interno estabeleça o quorum alegado pelos colegas. “Qualquer dúvida o senhor pode questionar judicialmente”, disparou a Fellipe Corrêa. (HNT)
