Projeto de Lei oriundo da Prefeitura de Cuiabá que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de água foi aprovado por 14 votos sim e 8 contrários. A votação ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (28), em sessão extraordinária. Os vereadores ainda apreciam as emendas modificativas ao texto.
Segundo os vereadores da base governista, o valor da taxa corresponde a R$ 10,60 nas residências que apresentam três coletas semanais e R$ 21,20 nos corredores que têm seis coletas semanais. Antes da votação, os vereadores apreciaram os pareceres da Comissão de Justiça e da Comissão de Fiscalização que foram favoráveis pela aprovação. Os documentos também receberam 8 votos não e 14 sim.
Líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Adevair Cabral (PTB) reafirmou a constitucionalidade da propositura, que segue as diretrizes do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Segundo ele, se o projeto não fosse aprovado Cuiabá teria dificuldade para contrair empréstimos.
As vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (UB) discordaram de Adevair.
“Primeiro a gente tem que entregar um serviço. O Marco Regulatório realmente pontua a taxa do lixo, mas ele diz que o serviço de limpeza urbana, manejo resíduo sólidos, a coleta e transporte, a triagem, reciclagem, o tratamento dos resíduos domésticos, tudo isso é obrigação do município e Cuiabá não cumpre. Como eu cobro um serviço que eu não presto com qualidade? A questão é: Cuiabá está abandonada e o Marco Regulatório não é cumprido. O parecer tem o Marco Regulatório como guia. Se este é o nosso guia, eu sou contra porque não está sendo cumprido”, defendeu Maysa Leão.
“Tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana das águas fluviais. Não temos nada disso previsto na lei. E não temos também qual vai ser o valor. O colega, líder do prefeito diz que existe uma previsão R$ 10,00. Uma previsão que não está lei. Disse que vai ser aprovado via Decreto. A gente aprova a lei e o município decide quanto ele vai cobrar do cidadão. Esse cheque em branco não pode ser dado ao Executivo. Então, eu voto não”, emendou Michelly Alencar.
O futuro presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), fez uso da fala para afirmar que os valores da cobrança estão estabelecidos na matéria.
“Portanto, não é cheque em branco conforme foi dito. Os valores estão estabelecidos e todos os vereadores sabem que existe ume emenda que estabelece o valor para as residências que tem três coletas semanais e para aquele corredores que têm seis coletas semanais. Todos sabem”, defendeu Chico 2000.
Edna Sampaio (PT) declarou voto sim, mas cobrou do município comprometimento de apresentar um Plano Municipal de Manejo e Tratamento dos Resíduos Sólidos e que também que os mais pobres não sejam majorados por esta taxa de lixo.
“Cuiabá não tem política pública para coleta de lixo. Nós continuamos jogando lixo a céu aberto e contaminando o lençol freático. Em isentando os mais pobres, fazendo com que a taxa do lixo seja cobrada de quem mais produz lixo, nós não estamos falando de uma cobrança de imposto, mas nós estamos falando também de forma de regulamentação e coibição da produção de lixo na nossa capital. Por isso, eu votarei sim, desde que o município se comprometa a apresentar um Plano Municipal de Manejo e Tratamento dos Resíduos Sólidos e que também que os mais pobres não sejam majorados por esta taxa de lixo”, declarou Edna Sampaio.
EMBATE DIEGO X JUCA
Ao defender voto contrário, o vereador Diego Guimarães (Republicanos) não poupou críticas à gestão de Emanuel Pinheiro (MDB). Elencou diversas operações envolvendo o nome do emedebista, momento em que foi interrompido pelo presidente Juca do Guaraná (MDB), que pediu ao vereador para se ater à matéria.
Em resposta, Diego, disparou: “Quem ficar nessa barca vai morrer afogado em 2024”, afirmou Diego.
Fonte: HNT
