O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), apresentou projeto de lei, na última sexta-feira (9), que proíbe o uso de símbolos cristãos na Parada do Orgulho LGBTQIA+, realizada na cidade.
A vedação, conforme o PL 223/2025, abrangeria eventos similares ou de visibilidade da comunidade, como marchas, desfiles, manifestação e de celebração.
“Símbolo cristão: Qualquer objeto, figura, indumentária ou representação associada às tradições e práticas do cristianismo, incluindo, mas não se limitando à Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos, bem como imagens ligadas à figura cristã que sejam alvo de zombaria ou difamação em eventos públicos, em razão de seu significado cultural e espiritual para a população cuiabana e para a preservação das tradições religiosas do município de Cuiabá”, diz o artigo 2º do projeto.
No texto, Ranalli justifica que a medida visa criar “mecanismos de proteção aos símbolos religiosos cristãos” e “que possuem não apenas valor espiritual, mas também importância cultural, histórica e identidária para significativa parcela da população cuiabana”.
Alega ainda que a laicidade do Estado brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal, “determina que os entes da Federação não podem estabelecer cultos religiosos, nem manter com eles relação de dependência ou aliança”.
No entanto, essa laicidade não se confunde com hostilidade ou indiferença frente às religiões.
“Assim, o poder público deve agir para coibir atos que, sob o pretexto da liberdade de expressão, resultem em vilipêndio, desrespeito ou ridicularização de símbolos sagrados”.
Em caso de descumprimento, o PL prevê advertência aos organizadores do evento, inicialmente.
Havendo reincidência, multa de R$ 50 mil por cada símbolo utilizado.
Além disso, será passível de suspensão de autorização para a realização de eventos similares por até três anos.
Caso aprovada pela Câmara, a proposta vai à sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL), que é evangélico.
Ranalli também é autor do projeto de lei que pedia a proibição de crianças e adolescentes na parada, mas o texto foi retirado de tramitação.
Neste ano, a 22ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso está marcada para acontecer na tarde do dia 14 de junho, com concentração na Praça Ipiranga, na região central da Capital.
A programação, no entanto, começa antes, com a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+. (Diário de Cuiabá)
