O vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou na Casa de Leis, o projeto de lei que prevê multa de R$ 22 mil aos cidadãos que furarem a fila estabelecida pelos órgãos de saúde para imunização contra a covid-19.
O PL segue para aprovação no plenário, caso a medida entre em vigor, quem fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a imunização contra a pandemia será punido com multa com valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), o equivalente a R$ 22.003,2.
Se o infrator for agente público, o valor pode ser até 3 vez maior, e deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
Os valores arrecadados pela aplicação das multas serão destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. Caberá à Prefeitura de Cuiabá à aplicação da lei, caso seja aprovada pela maioria dos vereadores.
Na justificativa, o parlamentar alega que, “a pandemia de covid -19 trouxe diversos desafios à sociedade, seja para tratar os acometidos pela doença, seja para conter a proliferação desenfreada do vírus, bem como para imunizar a população. Nesse sentido, visando garantir o sucesso dos planos de imunização, no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação é que se propõe penalizar com multa e demais sanções a conduta que a frustre, ademais, causa espécie que diante do quadro que se apresenta cidadãos tenham a falta de empatia e amor ao próximo em realizar tal ato, colocando em risco a vida de pessoas que estão fragilizadas”.
Stephanie Romero | Assessoria de Imprensa do Vereador Eduardo Magalhães
