O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) encaminhou ofício aos deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso pedindo que se posicionem pela revogação do Decreto nº 12.686/2025, editado pelo governo federal, que segundo ele coloca em risco o funcionamento e a autonomia das escolas especializadas, fundamentais no atendimento a pessoas com deficiência em todo o país.
No documento Dilemário destacou que o decreto representa um retrocesso nas políticas de inclusão e citou como exemplo o papel histórico das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), reconhecidas nacionalmente pela excelência no trabalho desenvolvido nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social.
O parlamentar pediu também no documento, que os deputados e senadores usem as tribunas das casas legislativas para pedir apoio aos demais parlamentares federais à revogação do decreto, pois o melhor caminho é a defesa das escolas especializadas e das famílias que dependem dos serviços oferecidos por essas instituições como as APAEs.
“As APAEs são instituições com décadas de atuação e ampla credibilidade. Elas garantem o direito à educação de milhares de alunos com deficiência, oferecendo acompanhamento pedagógico, clínico e social de alta qualidade. Revogar esse decreto é defender o direito dessas pessoas de continuar aprendendo e se desenvolvendo com dignidade”, afirmou Dilemário.
Para o vereador cuiabano, o decreto federal ignora a realidade das escolas especializadas e ameaça cercear o acesso à educação de alunos que necessitam de atendimento diferenciado, configurando uma medida arbitrária e desinformada.
“É inadmissível que, em nome de uma falsa inclusão, o governo queira retirar dos alunos com deficiência o direito de estudar em ambientes adequados às suas necessidades. Isso é pura ignorância e arbitrariedade”, finalizou o vereador Dilemário Alencar.
