A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), confirmou nesta terça-feira, 9 de dezembro, que o município vai iniciar em janeiro o processo de licitação para escolha da nova empresa responsável pelo transporte coletivo. A medida atende determinação judicial que suspendeu pontos do acordo discutido na Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Flávia afirmou que apresentará a defesa solicitada pela liminar, mas ressaltou que a decisão não altera o planejamento da gestão. Segundo ela, o município não dispõe mais de prazo nem de orçamento para abrir o processo ainda este ano, e por isso o procedimento será iniciado no início de 2026.
O contrato da União Transportes encerra em junho de 2026. Até lá, a Prefeitura precisa concluir a licitação ou avançar na execução do plano de mobilidade urbana. A prefeita informou que equipes técnicas estão avaliando orçamentos e empresas que possam auxiliar na elaboração do plano, garantindo a continuidade do serviço até a contratação da nova concessionária.
A liminar foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, que proibiu qualquer prorrogação contratual e determinou que o processo licitatório tenha início em até 45 dias. Na decisão, o magistrado apontou problemas estruturais no transporte público, como frota antiga, atrasos recorrentes, superlotação e terminais degradados.
Flávia destacou que as medidas discutidas na Mesa Técnica ficam suspensas por efeito da decisão judicial. Ela afirmou que vai aguardar possíveis manifestações da União Transportes ou do próprio Tribunal de Contas, mas reforçou que a determinação será cumprida enquanto houver validade. FONTE: ESTADÃO MT
