A prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria municipal de Planejamento, deu início hoje (26), a primeira de uma série de três audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 que servem como instrumento estratégico na execução do orçamento público municipal. Para 2018 estão previstos R$ 727,17 milhões, cifras 2,61% sobre o total que está sendo executado nesse ano, em R$ 708,63 milhões.
Nesta manhã (26) a audiência pública foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), na rua Professora Izabel Pinto, no Cristo Rei, onde a população convocada para participar, pôde conhecer o demonstrativo da receita global do próximo exercício, bem como as áreas que serão contempladas por novos projetos. “As audiências são importantes não apenas para dar transparência aos atos e ao planejamento elaborado pelo Município como também para receber sugestões de quem realmente vivencia a cidade diariamente, seja pelo uso do transporte coletivo, dos serviços de saúde e de educação, como também sugestões de novos projetos estruturais para o benefício de toda cidade”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Edson Roberto Silva.
Participaram das primeiras discussões para composição do novo orçamento municipal presidentes de bairros, representantes de entidades filantrópicas e da Sociedade Civil Organizada. Do Executivo, participaram secretários municipais, secretários adjuntos e coordenadores de áreas específicas, servidores e Legislativo Municipal .
O vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama, frisou que no novo orçamento estão previstos a manutenção de grandes projetos e obras já em execução, especialmente no setor de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a duplicação da Avenida Filinto Müller.
“A partir das audiências públicas estamos mostrando as prioridades do Plano Plurianual, elaborado para 2018-2021, dentro das urgências e necessidades do exercício 2018, concomitante com o limite orçamentário. Ao apresentar o planejamento municipal à população, provocamos o debate por melhorias coletivas à cidade. O PAC, que estaremos finalizando a primeira etapa no próximo mês, no Parque do Lago, é prova de que as discussões para investimentos devem ser compartilhadas e debatidas”.
Entre as novas frentes de investimentos para serem executadas com o orçamento de 2018, estão as construções de seis escolas, sendo quatro na zona urbana e duas na zona rural, 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a construção da UPA 24 horas do Cristo Rei, construção da nova rodoviária, construção de um mercado popular para feiras livres, recuperação e revitalização da Orla do rio Cuiabá e a execução de 50 quilômetros de asfalto novo, de um total de 135 quilômetros que serão implantados nos próximos três anos.
Como detalhou o demonstrativo, o secretário Edson Roberto Silva, explica que dos R$ 727,17 milhões previstos em receita, R$ 539,17 milhões serão originados das receitas correntes, o que gera um aumento anual de 4%, quando comparado aos R$ 519,85 milhões em execução nesse ano. As receitas correntes são constituídas pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas, e essencialmente direcionadas ao custeio.
As receitas de Capital, que são recursos direcionados aos investimentos, estão estimadas em R$ 169,51 milhões para execução somente em 2018. Nesse montante estão os projetos novos já citados nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a garantia de recursos para a etapa 2018 do PAC, em R$ 52,90 milhões, R$ 34,25 milhões provenientes do governo do Estado, como os R$ 4 milhões para a conclusão da reforma do ginásio Fiotão. O secretário explica ainda que o PAC total de Várzea Grande, com obras de esgotamento sanitário, pavimentação, e 100% da universalização da água, tem orçamento global de cerca de R$ 500 milhões para implantação em quatro anos. “Os R$ 52,90 milhões que estão relacionados na LOA/LDO do ano que vem se refere pontualmente ao investimento para o exercício 2018”.
Ainda como exemplo de projetos de longo prazo, o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, reforça que hoje foram lançados mais R$ 168 milhões entre ordens de serviço, autorização para licitação de novas obras do PAC, valor global que será diluído anualmente nas próximas LOA’s. “O valor lançado na manhã de hoje, supera o total previsto em receitas de Capital para 2018, em R$ 169,51 milhões. Como trabalhamos com um orçamento real e possível, inserir anualmente os projetos do PAC fazendo parte da receita estimada para cada ano do exercício em questão. Não adianta lançar uma peça orçamentária de milhões, sabendo que sua execução é de longo prazo e não de curto prazo como são as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Conforme o secretário Jayme Campos, se todos os projetos de infraestrutura e de investimentos fossem lançados no orçamento, “Várzea Grande teria uma receita estimada bilionária, mas totalmente irreal dentro do contexto de sua execução anual, que é para cada 12 meses”.
AUDIÊNCIAS
Os encontros para discussão do orçamento municipal para 2018 seguem nessa quinta e sexta-feira, no Centro Educacional Abdala José de Almeida (antigo Centro Professor Oscar Ribeiro), no bairro São Mateus e no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande, ao lado do Paço Municipal, respectivamente.
Como explica o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, a LDO 2018 recebeu sugestões de todas as secretarias municipais, e apesar de estar sendo apresentada nas audiências públicas, é um documento em construção e precisa da participação de toda a sociedade. Por isso, temos o rito constitucional de cumprir as audiências públicas. “A participação popular é importante para o fortalecimento da integração entre o poder público e sociedade civil, que poderá durante as audiências públicas tirar dúvidas, elencar demandas dos bairros e até sugerir a realização de obras e serviços para a aplicação dos investimentos apontados e que fazem parte das metas estabelecidas pela Administração Pública no Plano Plurianual”.
