O Ministério Público Federal confirmou que foi foi celebrado um acordo de leniência com a Unimed Cuiabá, no âmbito da Operação Bilanz. Com isso, a cooperativa forneceu elementos que contribuíram com as investigações da Polícia Federal e pagará multa de R$ 412 mil ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo o MPF, o acordo foi firmado em 22 de abril deste ano e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em junho. “A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades”, informou o Ministério Público.
Principais pontos do acordo:
1. A Unimed Cuiabá reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a:
• Pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos;
• Implementar um programa de compliance de padrão internacional;
• Cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas
Com o acordo, o MPF não irá propor ações cíveis ou sancionatórias contra a Unimed Cuiabá, relacionadas aos fatos investigados na Operação Bilanz, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.
Ainda segundo o MPF, foi a própria Unimed Cuiabá quem denunciou o caso, através de uma notícia-crime formulada em 31 de julho de 2023. “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça”, declarou o procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain.
Operação Bilanz
A Operação Bilanz foi deflagrada nesta quarta-feira (30.10). Segundo o MPF, as investigações continuam, com expectativa de novos desdobramentos, incluindo possíveis denúncias contra ex-diretores e funcionários envolvidos nas fraudes contábeis e desvios patrimoniais.
A investigação identificou indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ocultaram um déficit de cerca de R$ 400 milhões no balanço patrimonial da entidade em 2022.
Dentre as medidas cumpridas na operação, decretadas pela 5º Vara Federal Criminal de Cuiabá, há seis mandados de prisão temporária, de ex-administradores e prepostos da entidade, além de mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilos telemático, financeiro e fiscal, bem como o sequestro de bens dos investigados. As diligências estão sendo cumpridas nos estados de Mato Grosso e Minas Gerais.
A Polícia Federal investiga os crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fonte: PNB
