Encerra nesta quinta-feira (27) o prazo para participar da consulta pública que vai ajudar a definir as próximas regras para o setor de apostas no Brasil.
A iniciativa faz parte da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, que prepara as normas que vão valer em 2025 e 2026.
Desde o início do ano, a SPA tem recebido sugestões de pessoas e empresas interessadas no setor. Quem quiser participar ainda pode enviar contribuições por escrito pela plataforma Participa + Brasil até o fim do dia.
Essa consulta pública vai ajudar a definir quais temas serão prioridade na regulação e a ordem em que serão tratados. A versão final da agenda regulatória será divulgada no dia 4 de abril.
Entre os assuntos que devem entrar na pauta estão:
- Promoções comerciais ligadas a sorteios e prêmios;
- A loteria instantânea (conhecida como Lotex);
- E a criação de um cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar.
Esse cadastro vai reunir os nomes de quem não pode apostar por lei, como menores de idade, jogadores e árbitros de futebol, dirigentes esportivos e membros de órgãos reguladores. Também estarão incluídas pessoas impedidas por decisão judicial.
Segundo a SPA, os detalhes sobre o cadastro entrarão em uma nova consulta pública prevista para ocorrer entre abril e junho. A expectativa é que essa “lista negativa” passe a valer na segunda metade de 2025.
A agenda regulatória começou a ser construída após a regulamentação das “bets” (apostas online), que passou a valer no Brasil no dia 1º de janeiro deste ano. A partir de agora, apenas empresas autorizadas poderão operar no país. (Fonte: Primeira Página)
