O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, na manhã desta quinta-feira (8), a eleição que escolheu o desembargador Marcos Machado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), e determinou nova eleição para os cargos diretivos na Corte Eleitoral.
Com isso, a desembargadora Serly Marcondes, que provocou o tema ao TSE, quando solicitou a ascensão à presidência do TRE mato-grossense, alegando que deveria ser eleita presidente, já que a Lei Orgânica da Magistratura impede a reeleição para o mesmo cargo, fato que impede a magistrada ser eleita novamente vice-presidente do TER-MT.
Em seu voto, a ministra-corregedora do TSE, Isabel Gallotti, entendeu que houve ilegalidade na eleição do dia 29 de abril, que escolheu Marcos Machado como presidente. Isso porque a desembargdora Serly Marcondes não pode ser eleita para o mesmo cargo que ocupava no biênio passado, e sim apenas o cargo de presidente.
“Determinar a realização de novas eleições para a escolha dos cargos de presidente e vice-presidente do TRE-MT, observada a regra constitucional (…) e resoluções do TSE, inclusive a inelegibilidade da recorrente ao mesmo cargo diretivo, qual seja, de vice-presidente-corregedora do TRE. É dizer que o único cargo que a requerente está apta a concorrer na referida eleição, é o cargo de presidente’, diz trecho do voto da ministra nesta quinta-feira (80.
Os demais ministros seguiram a relatora e aprovaram por unanimidade a anulação da eleição do dia 29 de abril. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu que a eleição seja feita de maneira imediata, que foi acatada pela relatora. A crise na disputa pelo comando TRE ficou evidente no último mês, quando Serly Marcondes Alves decidiu tecer críticas às articulações feitas pelo desembargador Marcos Machado, que acabou conquistando o apoio da maioria dos membros do TRE-MT.
Em discurso emocionado na última sessão do biênio passado, ela afirmou que não fez política para conquistar o cargo. “Aqui dentro, eu não fiz política para pedir voto de um ou de outro. Eu fui para o cargo de vice-presidente e corregedora livre”. E acrescentou: “O dono deste tribunal é o povo. Não baixo a cabeça para forças que querem sequestrar a fala das mulheres.”
Em outro momento, Serly reforçou: “Não faço acordo com pessoas que não cumprem a legislação. Política não é politicagem, não é submetimento. Construção do espaço público é discussão de questões que vão ser boas para o desempenho da profissão, não para crescimento pessoal ou para o meu espaço político lá fora”.
No dia da eleição, Serly Mancondes se recusou a assumir o cargo de vice-presidente, alegando irregularidades, e disse esperar a decisão do TSE, o que ocorreu hoje. (Gazeta Digital)
