O Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra a condenação da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur a um ano de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos contra o aluno Rodrigo Claro.
O MPE buscava a reforma da condenação para o crime de tortura, com pena que vai de 8 a 16 anos de prisão, além da perda da patente.
A decisão foi tomada durante sessão da Terceira Câmara Criminal nesta quarta-feira (27). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Gilberto Giraldelli.
No mesmo julgamento, os desembargadores também negaram recurso da tenente, que buscava a absolvição.
Rodrigo Claro morreu após um treinamento aquático da corporação, em novembro de 2016, na Lagoa Trevisan.
Ledur foi levada a julgamento no dia 23 de setembro do ano passado, cinco anos após os fatos.
Por maioria, o Conselho Especial de Justiça Militar desclassificou o crime de tortura narrado na denúncia do MPE e condenou a tenente pelo crime de maus-tratos, matendo-a nas fileiras do Corpo de Bombeiros.
“Estou dando desprovimento para ambos os apelos por entender o seguinte: não se trata realmente, como pretende o MPE, de um crime de tortura. Uma oficial do Corpo de Bombeiros Militar não poderia ser razoavelmente aceito que torturasse alguém na frente de vários outros alunos e oficiais que se encontravam presentes na prova em que acabou gerando aquele fatídico acidente, que culminou com a morte da vítima”, disse o relator durante o julgamento.
“Não há como acolher que teve o dolo, a intenção de torturar. Quem vai torturar, evidentemente, vai para um local às escondidas e lá pratica o crime. Não vejo como praticar um crime de tortura numa represa cheia de outras pessoas”, acrescentou.
Por outro lado, entendeu Giraldelli, também não cabe a absolvição do crime de maus-tratos.
“E também, não vejo como acolher o recurso defensivo porque houve realmente aquele excesso”, afirmou o relator.
O caso
Rodrigo morreu no dia 15 de novembro de 2016, cinco dias após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual Ledur atuava como instrutora.
Na denúncia, o Ministério Público afirmou que Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.
Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.
Durante a realização das aulas, Rodrigo queixou-se de dor de cabeça. Após a travessia a nado na lagoa, ele informou ao instrutor que não conseguiria terminar a aula.
Em seguida, segundo os bombeiros, ele foi liberado, retornou ao batalhão e se apresentou à coordenação do curso para relatar o problema de saúde. O jovem foi encaminhado a uma unidade de saúde e sofreu convulsões, vindo a morrer alguns dias depois.
Fonte: Midianews
