O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o projeto que prevê o pagamento de 4,48% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Judiciário para 2020. A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (27).
O pagamento, no entanto, depende da aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Durante a sessão, o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, afirmou que Judiciário tem “plenas condições” financeiras de pagar o reajuste neste ano. Ele não informou, porém, quanto será o impacto na folha do Tribunal.
A assessoria de impresa do Tribunal de Justiça também informou que ainda não há informações sobre os números.
“Nós estamos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estamos tendo problema de orçamento e não teremos problema de orçamento em 2020, de forma alguma”, disse o presidente.
“Eu não sei se Executivo, Legislativo, Ministério Público vão dar ou não [a RGA], mas isso já aconteceu no ano passado também. Eu fui bem claro com o governador e com todos que me perguntavam por que nós estávamos dando [o reajuste]. Porque todos que aqui passaram, todos que aqui estão sempre fizeram o dever de casa. Então, nós temos condições de dar a RGA sim e está previsto no nosso orçamento, sem problema algum”, acrescentou Rocha.
Para o desembargador, caso o projeto seja vetado, não será culpa do Tribunal de Justiça.
“Nós estamos fazendo a nossa obrigação. Se o Executivo vetar, aí não vai ser problema nosso. Nós estamos fazendo o nosso, temos orçamento, temos condições de pagar. Mas se o Executivo vetar, a briga passa a ser do outro lado da rua e não do lado de cá”, pontuou.
Fonte: Midianews
