O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma auditoria no contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e o governo de Mato Grosso para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra prevista para a Copa do Mundo de 2014 e que até hoje não foi concluída.
A decisão atende o pedido do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que solicitou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que provocasse o TCU sobre o assunto.”Determinando a realização de auditoria de conformidade na Caixa Econômica Federal, com vistas a verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamentos ao estado de Mato Grosso, relacionados à obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá/Várzea Grande-MT, em especial, o atendimento das condicionantes para a liberação dos recursos.”, diz trecho da decisão do conselheiro José Múcio Monteiro proferida ontem (7).
Em sua decisão, o relator cita as investigações da operação Descarrilho, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Federal, que aponta o envolvimento de políticos e empresários em fraude à licitação e contratos do VLT, obra orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão.
De acordo com as confissões do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, houve o pagamento de propina de R$ 18 milhões, cobrado pelo então governador de cada empresa membro do Consórcio VLT, além de 3% sobre o montante contratado, o que seria pago mediante medições realizadas no decorrer das obras.
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“A Proposta de Fiscalização que fundamenta este pedido colaciona reportagens sobre investigações em andamento pela Polícia Federal, acerca de formação de cartel e pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos estaduais. Mais especificamente, noticiam que, no âmbito da operação “Descarrilho”, apura-se a ocorrência de possíveis crimes de fraude em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. As matérias informam que as obras encontram-se paralisadas desde dezembro de 2014, apesar de ter sido liberado cerca de R$ 1,06 bilhão para o consórcio contratado, equivalente a mais de 70% do valor previsto. Mencionam também a existência de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal visando à anulação do contrato e à paralisação da obra”, explica o relator em seu voto.
Atualmente o governo do Estado está trabalhando em um novo edital para a contratação de um novo consórcio para concluir a obra. A decisão ocorreu após o governador Pedro Taques (PSDB) ter autorizado a rescisão unilateral do contrato firmado com o Consórcio VLT.
O orçamento inicial para construção do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande é de R$ 1,477 bilhão. Até agora, o Governo já desembolsou R$ 1,066 bilhão.
Composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros, o primeiro trecho a ser terminado será do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até bairro do Porto, em Cuiabá, chegando depois ao bairro do CPA.
Fonte: Gazeta Digital
