O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não julgou o mérito do processo envolvendo a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, sigla em inglês), entre Cuiabá e Várzea Grande.
A informação partiu do conselheiro Antonio Joaquim, na última segunda-feira (29), mesmo dia em que o Governo do Estado assinou contrato para início da obra do BRT.
De acordo com Antonio Joaquim, existe uma representação de natureza externa em tramitação no TCE-MT questionando a decisão tomada pelo Estado.
“Este processo ainda está pendente do julgamento final, quando vamos avaliar os elementos e estudos que deram sustentação à mudança do modal do VLT para BRT”, disse
Dessa forma, o conselheiro considera que teria sido mais prudente o Governo esperar a conclusão do processo para realizar a assinatura da ordem de serviços para o início da construção do BRT.
Nesse processo que o TCE está julgando, será avaliada a vantajosidade técnica e econômica da mudança.
“Afinal, já foram gastos R$ 2 bilhões com cerca de 60% das obras do VLT. Com a mudança de modal, nada disso poderá ser utilizado, correndo o risco de se tornar um grande prejuízo”, disse Joaquim.
Ele questionouo ainda como o prejuízo ao erário será ressarcido se isso ocorrer, alertando para a complexidade do problema e observando que não se pode tratar a questão sem o aprofundamento necessário sobre todos os aspectos.
“É certo que o Tribunal de Contas não define políticas públicas. Sempre reitero esse ponto, porém, neste caso, temos uma política pública que está sendo mudada no meio de sua execução e com grande volume de recursos públicos investidos”, disse.
Conforme a assessoria do TCE, o presidente do órgão de fiscalização, conselheiro José Carlos Novelli, mesmo estando em viagem, garantiu celeridade na apreciação do mérito.
Durante a assinatura do contrato, o governador Mauro Mendes (União) lembrou que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou, ainda em 2020, com ação judicial na qual pede ressarcimento no valor de R$ 1,2 bilhão, contra o Consórcio VLT, bem como a imediata devolução do material rodante (vagões do VLT) para a concessionária.
Na ação, o Estado alega inadimplemento contratual comprovado em processo administrativo.
A assinatura do documento aconteceu após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferir liminar restabelecendo a competência fiscalizatória do TCE-MT em relação a construção do modal entre os dois municípios.
Quanto a obra do BRT, o prazo de entrega é de 30 meses e a intervenção está orçada em R$ 468 milhões, a serem pagos com recursos próprios do Estado, que terá que investir ainda mais de R$ 200 milhões para compra dos ônibus.
Os trabalhos devem ter início em até seis meses, período em que o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, vencedor da licitação, terá para elaborar os projetos básico e executivo.
A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o Consórcio VLT, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.
Fonte: Diário de Cuiabá
