Suspensão do Certificado de Pessoa Física (CPF), bloqueio de contas bancárias e impedimento de participação em concurso público estão entre as sanções passíveis para os mais de 200 mil cidadãos de Cuiabá e Várzea Grande que tiveram o título cancelado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na prática, o cidadão sem título de eleitor biométrico corre o sério risco de deixar de existir para as atividades laborais e para a própria vida sócio-econômica do Brasil.
O TRE informou, via assessoria, que mais de 40% dos eleitores de Várzea Grande e da Capital de Mato Grosso tiveram seus títulos cancelados. A orientação é para que os eleitores que estiverem dentro dessa estatística procurem, em caráter de urgência, a Justiça Eleitoral para realizar os trâmites de regularização. O título cancelado acarreta restrições no exercício de direito e pode até mesmo ocasionar a suspensão do CPF.
Por conta da estatística perversa em quantidade de eleitores com o título cancelado nos dois principais colégios eleitorais, Mato Grosso se encontra entre os estados considerados com maior índice de cidadãos irregulares, perante a Justiça Eleitoral. “Essa situação precisa ser revertida para que nas eleições municipais de 2020 o resultado trazido pelas urnas reflita de fato a vontade da maioria dos eleitores que hoje residem nesses municípios”, destacou o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, em release divulgado pela assessoria da Justiça Eleitoral.
Pelo levantamento do TRE, em Cuiabá, dos 339.112 eleitores cadastrados, 144.341 estão com os títulos cancelados, o que representa 43% do total. Situação semelhante acontece em Várzea Grande, onde dos 144.367 eleitores cadastrados, 63.867 estão irregulares com a Justiça Eleitoral, atingindo um percentual de 44,2%.
O prazo para que o eleitor regularize a situação se encerra no início de maio de 2020, quando o cadastro nacional de eleitores é fechado para organização das eleições.
“São 208 mil eleitores com os títulos cancelados. Alertamos que não será possível atender essa demanda em poucos meses. Precisamos que o eleitor regularize a situação eleitoral agora, o quanto antes. Os postos de atendimento estão vazios. Estamos prontos para atender o cidadão com a devida brevidade e conforto. Não vamos ampliar nossa estrutura posteriormente”, esclareceu diretor geral do TRE-MT, Mauro Sergio Diogo, em material produzido pela assessoria daquela corte.
Além de não poder votar, eleitor com o título cancelado fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Esse documento é utilizado para o exercício de diversos direitos civis, entre eles: tirar ou renovar passaporte; tomar posse em cargo ou função pública; fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de licitações, bem como contratar com a administração pública.
Fonte: Cuiabano News
