Decreto assinado por Emanuel Pinheiro excetua alguns grupos da medida, mas não faz qualquer referência a quem não tem uma casa para voltar.
O toque de recolher das 22h30 às 5h decretado pela Prefeitura de Cuiabá e que encontrou em vigor neste sábado 13/06/2020 não leva em consideração a condição da população em situação de rua, conforme alerta nota emitida por representantes. O cenário dos próximos dias traz ainda mais insegurança para aqueles que não têm casa e se abrigam nas ruas da capital.
O documento assinado pelo Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá e Movimento Nacional de População em Situação de Rua em Mato Grosso critica o fato do decreto de Emanuel Pinheiro (MDB) excetuar do toque de recolher algumas categorias de trabalhadores e grupos, sem fazer qualquer menção a quem não tem um lar para voltar.
“Uma parte considerável deste grupo humano, já extremamente afetado pelo sofrimento cotidiano da dependência química, de doenças diversas, da ausência de políticas públicas interdisciplinares efetivas, que revertam em melhores condições de vida, estará mais uma vez, e agora por ordem de um Decreto municipal publicado, oficial, em situação de maior insegurança porque não é exagero nosso: as nossas vidas estão em perigo”, traz um trecho da nota.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa tem mantido diariamente equipes de abordagem nas ruas oferecendo acolhimento em albergues durante a pandemia. Apesar de necessária, a ação é vista como insuficiente por alguns especialistas. Iniciativas dessa natureza podem ter efeitos paliativos, por não enfrentarem o problema em seu cerne.
Para a professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lélica de Lacerda, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), seria necessário estruturar uma rede de atuação que possibilitasse de fato a saída dessas pessoas da situação de rua, por meio de programas amplos de geração de renda, emprego e habitação.
“É necessário lidar com o sujeito nas suas relações sociais e pensar em redução de danos com um conjunto amplo de políticas públicas e assistência social. Existe resistência e pouco investimento nesse sentido, infelizmente. O recolhimento dessas pessoas não é uma solução”, aponta a especialista.
Violência
A nota encerra denunciando casos de violência contra a população em situação de rua, cenário que pode ser agravado nas próximas semanas. “Denunciamos, mais uma vez, as humilhações e espancamentos que alguns agentes da segurança pública nos infringem cotidianamente, e a pesar de nossos gritos de dor não se comovem, isso sem toque de recolher, agora com essa determinação estamos preocupadas(os) com o que pode acontecer com quem está em situação de rua porque não tem para onde ir, sem proteção, sem socorro”, apelam.
Fonte: PNBOnline
