O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou um recurso da defesa de Emanuel Pinheiro (MDB), que tentava reverter a decisão que o afastou do cargo de prefeito de Cuiabá. Emanuel Pinheiro foi afastado devido a uma acusação de envolvimento em um esquema de contratação irregular de servidores da Saúde, além do pagamento de bonificação, o chamado “Prêmio Saúde”, sem uma parametrização com relação a valores e cargos que teriam direito ao benefício. A decisão é do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
A defesa de Emanuel alegou que caberia à Justiça Federal julgar o caso, já que a investigação seria decorrente do pagamento irregular do “Prêmio Saúde”, cuja verba seria paga com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS/União transferidos para o município de Cuiabá. Com relação ao afastamento, alegou também que caberia a decisão à Câmara de Vereadores da capital e não ao Tribunal de Justiça decidir sobre fatos desta natureza.
O prefeito afastado pediu a retratação do TJMT sobre decisão anterior que o afastou do cargo e revogação das medidas cautelares. Os argumentos não foram acatados pelo desembargador, que lembrou da segunda decisão na semana que determinou o afastamento de Emanuel por 90 dias do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.
Prefeitura acéfala
Emanuel Pinheiro também menosprezou o comando interino da Prefeitura de Cuiabá, que com seu afastamento está nas mãos do vice-prefeito José Roberto Stopa. Na defesa apresentada ao Tribunal de Justiça, Emanuel diz que a Prefeitura está acéfala. Pinheiro sustentou que “com a sua ausência e a de seu Chefe de Gabinete a Prefeitura de Cuiabá está acéfala, prejudicando a continuidade das políticas públicas o que causaria prejuízos à sociedade cuiabana, salientando, ainda, que não existe o perigo de dano inverso”.
Fonte: PNB Online
