A ex-vereadora e o advogado que integrou sua defesa, Julier Sebastião da Silva, comemoraram o resultado nas redes sociais.
“O Tribunal de Justiça acolheu os nossos argumentos e reconheceu o cerceamento de defesa promovido pela comissão processante. Com isso, foram reestabelecidos todos os direitos políticos da então vereadora Edna Sampaio”, declarou o jurista em publicação no Instagram.
A anulação foi fundamentada no entendimento de que os advogados de Edna Sampaio não receberam a notificação da Comissão Processante do inquérito, o que configurou cerceamento de defesa.
Durante o trâmite do processo ao longo de 2024, a Câmara alegou que a defesa estaria evitando a notificação para impedir o avanço dos trabalhos e afirmou ter tentado notificar Julier. Como o processo é público, decidiu-se dar continuidade mesmo assim.
Votaram a favor da anulação as desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Erotides Kneip e o desembargador Jones Gattass. Contra, votaram os desembargadores Márcio Vidal e Helena Maria Bezerra Ramos.
A cassação da petista havia sido aprovada em junho do ano passado, interrompendo seu mandato por aproximadamente seis meses. Agora, com o reconhecimento das irregularidades no processo, ela poderá recorrer para reaver os salários do período e também processar a própria Câmara — medida semelhante à adotada pelo atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que conseguiu anular no Judiciário a cassação que sofreu após apontar falhas no procedimento da comissão processante.
Cassação e acusação de ‘rachadinha’
A maioria dos vereadores de Cuiabá decidiu cassar o mandato de Edna Sampaio em 6 de junho de 2024, por suposta apropriação indevida da verba indenizatória da ex-chefe de gabinete.
Edna já havia conseguido anular uma primeira cassação, pelo mesmo motivo, ao questionar no Judiciário os trâmites do processo ético-disciplinar conduzido contra ela.
A vereadora é investigada por suposta prática de “rachadinha”, sob a acusação de ter recebido R$ 20 mil de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, valores referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos ocupantes do cargo.
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