Luiz Possas de Carvalho é acusado por suposta aquisição superfaturada de medicamento
O juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou habeas corpus do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Possas e o manteve afastado do cargo. A decisão é de terça-feira 20/10/2020.
O ex-secretário foi afastado da função no dia 1º de outubro durante a Operação Overpriced, que apura um suposto superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina – um dos fármacos usados para tratamento da Covid-19.
De acordo com as investigações, o medicamento foi adquirido pela Secretaria de Saúde com preço unitário de R$ 11,90 da empresa V.P Medicamentos. No entanto, ainda segundo as investigações, a Secretaria já havia adquirido, no mesmo período, o medicamento pelo valor de R$ 2,59 da empresa Inovamed.
Essa é a segunda derrota de Possas na Justiça na tentativa de retornar ao cargo. No dia 7 de outubro, a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que determinou seu afastamento, também negou um recurso do ex-secretário e manteve sua decisão.
Possível prática pelo paciente de atos posteriores ao início das investigações, justamente no intuito de mitigar as suspeitas por meio da manipulação de documentos
No habeas corpus, o ex-secretário afirmou que as acusações são “indevidas” e “sem justa causa”, provenientes de meras suposições, “sendo deflagrada às vésperas das eleições com nítidos objetivos político e vexaminoso”.
Possas insistiu que o valor lançado de R$ 11,90 se refere a uma caixa com quatro comprimidos de Ivermectina, que daria um custo de R$ 2,97 a unidade.
Em sua decisão, o magistrado explicou que o deferimento liminar da ordem de habeas corpus constitui medida excepcionalíssima, justificada apenas nos casos em que a decisão impugnada estiver eivada de flagrante ilegalidade.
Partindo dessa premissa, o juiz afirmou não verificar a ocorrência de “constrangimento ilegal” capaz de determinar o retorno do ex-secretário ao cargo.
“Isso porque, é público e notório que o paciente não se encontra no exercício da função pública por sua própria manifestação volitiva, tendo justificado em todos os meios de comunicação locais que se afastava por vontade própria a fim de contribuir para o bom andamento das investigações e como forma de evitar constrangimentos à atual gestão municipal”, disse.
Sobre a alegação do ex-secretário de que pagou R$ 11,90 em uma caixa com quatro comprimidos, o magistrado ressaltou que os indícios da ocorrência de crimes não decorrem unicamente do preço pago pelo medicamento, mas de possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório.
“Todas devidamente pormenorizadas pela magistrada singular, ao que somou o fundado receio de frustração das investigações com base em elementos coletados no inquérito e que sugeririam a possível prática pelo paciente de atos posteriores ao início das investigações, justamente no intuito de mitigar as suspeitas por meio da manipulação de documentos”, afirmou.
A operação Overpriced
A operação envolveu agentes da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 10ª Promotoria da Justiça Criminal.
As ordens judiciais foram deferidas pela juíza Ana Cristina Silva, da 7ª Vara Criminal da Capital.
Investigações concluíram que medicamento foi comprado por um preço 400% maior que o de mercado.
Além do afastamento do secretário, a magistrada também determinou no dia da operação o bloqueio de R$ 715 mil nas contas do ex-secretário e do empresário Irineu da Silva, proprietário da V.P Medicamentos.
A juíza ainda determinou a suspensão de todos os pagamentos remanescentes para a empresa.
as informações são do Site MidiaNews
