Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender o programa “Mato Grosso Série A”, que assegura patrocínio estatal aos clubes de futebol que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro com valores de R$ 3,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente.
Agora, o julgamento do mérito (assunto principal) da ação de inconstitucionalidade ainda será julgado pelos magistrados.
O Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges diz que a lei viola princípios constitucionais e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCE) ao dispensar a exigência de prestação de contas pela entidade recebedora das verbas públicas.
“Ao prever o repasse de valores diretamente a empresas privadas, antevendo tão somente uma contrapartida propagandista; sem estudo prévio de que a forma eleita é a mais adequada para promoção das potencialidades turísticas, econômicas e ambientais do Estado de Mato Grosso; sem controle de gastos de que o valor repassado será utilizado exclusivamente para a consecução do objetivo difusor dos predicados de Mato Grosso, padece de grave vício de inconstitucionalidade, por violação à moralidade, eficiência e dever geral de prestação de contas e ofensa ao art. 46, parágrafo único e art. 129, caput da Constituição Estadual de Mato Grosso”, diz um dos trechos do pedido.
Atualmente, o futebol de Mato Grosso é representado apenas pelo Cuiabá Esporte Clube na série A. O clube encerrou na quinta-feira (9) sua participação no Campeonato Brasileiro empatando com o Santos (SP) na Vila Belmiro pelo placar de 1 a 1.
Com o resultado, o Cuiabá assegurou a permanência na primeira divisão e ainda vai participar da Copa Sulamericana de 2022 organizado pela Conmebol. Não há representantes do Estado nas Séries B e C do Brasileirão.
Fonte: Folhamax
