A 1ª tenente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Yara Corrêa dos Santos, foi excluída dos quadros da corporação por decisão unânime da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT). O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (21) e acolheu representação apresentada pelo Governo do Estado.
Segundo a denúncia, a oficial teria recebido vantagens indevidas e atuado em nome do Malai Manso Resort, localizado em Chapada dos Guimarães. Yara é apontada como responsável por “facilitar” a tramitação e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) do resort.
Na defesa, a militar sustentou que sua demissão foi baseada apenas em decisão administrativa do conselho de justificação da corporação, e não em sentença penal. Ela também ressaltou sua ficha funcional, marcada por 11 anos de serviços prestados.
O relator, desembargador Jones Gattas Dias, destacou que a ausência de condenação penal ou os elogios recebidos ao longo da carreira não impedem a análise da esfera administrativa. Ele citou documentos que apontam redução de taxas abaixo do exigido em análises técnicas e prioridade dada ao projeto do resort em detrimento de outros que aguardavam fila.
Ainda de acordo com a denúncia, entre outubro e novembro de 2020, a tenente manteve contatos quase diários com representantes do Malai Manso para tratar de detalhes sobre documentos e equipamentos exigidos no PSCIP.
A decisão do TJMT confirmou a perda do cargo. O processo ainda admite recurso. (Estadão de MT)
