O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. A medida visa apurar indícios de irregularidades na aplicação de multas de trânsito e a destinação dos recursos arrecadados.
Segundo o presidente, há uma percepção consolidada na população de que os radares operam como uma indústria de multas, gerando penalidades em série contra motoristas sem a devida transparência.
“Quero saber o volume de multas aplicadas, o total de recursos arrecadados e, principalmente, para onde foi esse dinheiro. A legislação é clara: esse valor deve ser investido em educação para o trânsito e melhorias no sistema viário”, declarou Sérgio Ricardo.
A auditoria, que será realizada pela equipe técnica do TCE-MT, também deve incluir a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. O presidente determinou ainda o envio de um ofício ao Inmetro para obter informações sobre a última aferição dos equipamentos.
“Quero saber se os radares foram verificados, quando isso ocorreu, e se estão funcionando conforme os padrões legais. Se não houver conformidade, vamos recomendar o desligamento dos aparelhos, anulação das multas e até devolução do dinheiro já pago pelos motoristas”, asseverou.
Sérgio Ricardo lembrou que, em outra ocasião, já havia ingressado na Justiça contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica do Inmetro. Na época, a ação foi bem-sucedida: os equipamentos foram retirados, as multas canceladas e os valores devolvidos.
“O sistema atual desperta grande desconfiança na população de Cuiabá e Várzea Grande. O TCE está cumprindo seu papel constitucional de fiscalizador dos recursos públicos e muito em breve vamos apresentar os primeiros resultados dessa auditoria”, afirmou.
Essa desconfiança é corroborada, por exemplo, pelo advogado André Stumf. Hoje, os radares têm apenas a finalidade de arrecadar e não de educar e melhorar o trânsito, disse.
Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho reclama da falta de retorno para a população. “O radar é funcional, sim, é muito
benéfico, é essencial para controle, principalmente, perto de escola, de hospital, lugar de trânsito de grandes pessoas. Agora, a revolta é o que vem sendo feito para isso. Eu só tenho sido cobrado e não tenho recebido nada de volta”, declarou.
Já o advogado Paulo Ricardo Fortunato ponderou sobre as dificuldades burocráticas em relação às multas. “A gente vê uma reclamação muito grande de pessoas que não são notificadas para fazer a defesa ou apresenta a defesa e não tem respostas. O Poder Público, como sempre, deixa a gente na mão”.
Decisão reabre debate polêmico
A decisão do TCE em auditar e fiscalizar os radares em Cuiabá e Várzea Grande deverá trazer à tona o debate na capital sobre uma suposta máfia dos radares, que o atual prefeito Abilio Brunini (PL) denunciou na campanha e prometeu retirar a
maioria dos equipamentos das ruas e avenidas da cidade.
Na época, o gestor chegou a afirmar que os radares seriam uma espécie de caça-níquel, já que visa apenas o lucro. “Nós temos que acabar com essa máfia dos radares, temos que acabar com esse caça-níquel que são os radares em Cuiabá. Nós vamos fazer um planejamento na mobilidade urbana que funcione para o cidadão”, disse na época.
Porém, após tomar posse em janeiro, o prefeito mudou o tom e afirmou que buscaria remodelar a fiscalização de velocidade dos veículos. “A gente quer mudar a forma, a gente quer que tenha o demarcador de velocidade, qual foi a velocidade que você passou e que você identifique isso e que ele só tenha em lugares que comprometam de fato a segurança do motorista ou do pedestre”, disse. (Gazeta Digital)
