Durante a abertura da sessão ordinária remota desta terça-feira (25), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, reforçou o compromisso do órgão de controle externo com a campanha Maio Laranja, dedicada ao enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Chamamos a atenção da sociedade para a urgência e compromisso coletivo de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, cuidando para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia de direito ao desenvolvimento saudável, ou seja, sem violências”, disse o presidente.
Na ocasião, Guilherme Maluf também convidou os membros do colegiado a colocarem em suas lapelas um laço laranja, alusivo à campanha.
O mês ficou nacionalmente conhecido como maio laranja depois da instituição do dia 18 de maio como o dia nacional de combate a essa grave violação de direitos pela lei federal 9970/00. A data alude à morte da menina Araceli, violentada e morta aos oito anos de idade, em Vitória (ES).
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De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 52% dos casos de exploração, violência ou abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada 10 casos é notificado às autoridades.
Assim, para incentivar a denúncia e coibir o crime, são promovidas ações de conscientização para a população sobre o tema. A divulgação também é voltada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam de forma direta com crianças e adolescentes, para estabelecer um atendimento cada vez mais eficaz.
Denúncia
A denúncia de casos de abuso ou exploração sexual pode ser feita pelo Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima. O serviço está disponível 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Também é possível denunciar por Telegram ou WhatsApp (99656 5008), pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelos canais locais do Conselho Tutelar e da Polícia Civil.
