A pedido da presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte de Contas elaborou um plano de ações emergenciais para o enfrentamento às queimadas no Pantanal e às suas consequências. O plano foi elaborado com base em estudo técnico detalhado sobre a extensão dos danos ocasionados pelos incêndios, que irá subsidiar ainda a concepção de projeto de plano de gestão ambiental, em governança multinível, de prevenção e combate às queimadas no Estado.
O estudo foi elaborado a partir da visita in loco no Pantanal, realizada pela Segecex e pela Secretaria Geral da Presidência (Segepres) a convite da Comissão Externa Temporária do Senado Federal (CET-Pantanal) nos dias 18 e 19 de setembro, a fim de diagnosticar o quadro de devastação ocasionado ao bioma devido às queimadas.
A Segecex, utilizando-se de protocolo próprio (Processo nº 198870/2020, normatizações, projeto de plano de ação), propôs o plano de ação visando duas fiscalizações a serem instruídas por meio de processo de Acompanhamento Simultâneo Especial (Clique aqui).
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A primeira é referente à fiscalização do plano de ação estadual relacionado à recuperação emergencial de seis pontes de madeira destruídas pelo fogo na Transpantaneira (Clique aqui). Já a segunda ação emergencial proposta diz respeito à fiscalização do plano de ação estadual relacionado à gestão dos recursos referentes às ajudas financeiras emergenciais recebidas para o enfrentamento às queimadas no Pantanal mato-grossense.
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“A visita in loco só pôde ser executada em toda a extensão de chão da Rodovia Transpantaneira graças a desvios provisórios construídos nas laterais das pontes queimadas. Porém, tão logo cheguem as chuvas e consequentemente os alagamentos, tais desvios não poderão mais ser utilizados. Isso significa dizer que a MT-060 estará indisponível para a sequência do tráfego de pessoas e veículos em seis pontos da sua extensão”, diz trecho do documento.
O estudo segue agora à presidência do TCE-MT para conhecimento e posterior encaminhamento às respectivas Secretarias de Controle Externo visando a autuação dos processos de fiscalização.
Ações do TCE-MT no enfrentamento às queimadas
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Dando continuidade aos trabalhos para auxiliar na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais, em 22 de setembro, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, também propôs à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal.
Já no dia 23, representantes da Secex de Saúde e Meio Ambiente conheceram o funcionamento do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman-MT). A visita fez parte do trabalho de auditoria operacional que vem sendo desempenhado pela secretaria frente à situação temerária de incêndios que vem crescendo em Mato Grosso.
