A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização do plano de ação estadual relacionado à recuperação emergencial de seis pontes de madeira destruídas pelo fogo na Rodovia Transpantaneira. A ação foi incluída no Plano Anal de Trabalho (PAT) emergencial de 2020, sem prejuízo às demais atividades da secretaria já planejadas para o segundo semestre.
A pedido da presidência do TCE-MT, a Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte de Contas criou um plano de ações emergenciais para o enfrentamento às queimadas no Pantanal e às suas consequências.
O plano de ações emergenciais foi elaborado com base em estudo técnico detalhado sobre a extensão dos danos ocasionados pelos incêndios, construído a partir de visita in loco no Pantanal, e irá subsidiar ainda a concepção de projeto de plano de gestão ambiental, em governança multinível, de prevenção e combate às queimadas no Estado.Utilizando-se de protocolo próprio (Processo nº 198870/2020, normatizações, projeto de plano de ação), a Segecex propôs o plano de ação visando duas fiscalizações a serem instruídas por meio de processo de Acompanhamento Simultâneo Especial (Clique aqui), sendo a fiscalização referente às pontes a primeira delas. (Clique aqui).
Já a segunda ação emergencial proposta diz respeito à fiscalização do plano de ação estadual relacionado à gestão dos recursos referentes às ajudas financeiras emergenciais recebidas para o enfrentamento às queimadas no Pantanal mato-grossense, esta sob responsabilidade da Secex Saúde e Meio Ambiente.
Ações do TCE-MT no enfrentamento às queimadas
Empenhado nos trabalhos para auxiliar na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, também propôs à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a criação de uma força-tarefa multinível envolvendo instituições públicas e privadas para prevenção e combate às queimadas, nas esferas municipal, estadual e federal.
Além disso, representantes da Secex de Saúde e Meio Ambiente conheceram o funcionamento do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman-MT). A visita fez parte do trabalho de auditoria operacional que vem sendo desempenhado pela secretaria frente à situação temerária de incêndios que vem crescendo em Mato Grosso.
