Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo dos Municípios de Itiquira e Vila Rica, referentes ao exercício de 2019.
Os votos foram apresentados na sessão ordinária remota desta terça-feira (30), pelo relator dos processos, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
Em ambos os casos, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, chegou a constatar irregularidades, apontadas em seu relatório técnico. Estas, contudo, foram sanadas parcialmente pelos gestores das respectivas cidades.
Luiz Henrique Lima explicou que as prefeituras cumpriram com os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos em políticas públicas voltadas às áreas de Educação e Saúde.
Com relação à Vila Rica, destacou ainda que, a gestão cumpriu satisfatoriamente com os limites relativos à administração fiscal.
“A análise global das contas apontou que a gestão merece parecer prévio a aprovação, pois não há nos autos nada que possa influir negativamente nos resultados fiscais, financeiros e orçamentários”, concluiu.
Deste modo, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, recomendando às suas respectivas câmaras de vereadores a adoção de medidas corretivas.
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Itiquira.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Vila Rica.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
