Medidas tomadas pelo gestor de Barão de Melgaço para contenção de gastos com pessoal no exercício de 2018 foram ressaltadas pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), ao emitir parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo da prefeitura. O voto da relatora foi aprovado por maioria dos conselheiros durante a sessão ordinária remota realizada em 14 de maio.
Inicialmente, o percentual de gastos com a folha de pagamento extrapolou o limite de 54%. O conselheiro Guilherme Antônio Maluf solicitou vistas do processo e, em seguida, apresentou voto-vista no qual demonstrou que o gestor de Barão de Melgaço realizou medidas de contingenciamento das despesas, cumpriu com os demais limites constitucionais e findou o exercício de 2018 com resultado financeiro superavitário. Assim, seu voto-vista foi pela emissão de parecer prévio favorável ao balancete.
A relatora do processo, conselheira Jaqueline Jacobsen, fez uma reanalise das contas e ainda conferiu a apresentação de novos documentos da prefeitura. “Ficou comprovado que as Leis 462/2014 (PCCS – Servidores em Geral) e 7/2014 (PCCS dos Profissionais da Educação), sancionadas pelo gestor anterior, impactaram significativamente a gestão atual”, argumentou.
Como medidas tomadas pelo gestor para a contenção de gastos com pessoal, foram exonerados secretários e comissionados, suspensas contratações, bem como mudanças de nível, equiparação salarial, licença prêmio, concessão de horas extras, de gratificações e progressões. Também foi realizada uma auditoria e apurado o recebimento cumulativo entre o Adicional de Tempo de Serviço e a Progressão por Tempo de Serviço.
Contas de Governo
As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.
Clique AQUI e confira o vídeo completo do julgamento.
