Em busca de informação especializada acerca do principal setor produtivo do Estado, representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se reuniram com a equipe técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) para tratar da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, na manhã desta segunda-feira (31).
Ao aliar a expertise em contas públicas do Tribunal com o conhecimento técnico da Federação, as instituições esperam encontrar soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social local, elaborando políticas públicas mais eficientes.
É o que explica o conselheiro Antonio Joaquim, que está à frente dos trabalhos da Auditoria. “Esse diálogo com o segmento, majoritário na nossa economia, mostra o reconhecimento pela sua importância. Falar com o agro é fundamental, até porque nossos técnicos não têm conhecimento profundo dessa atividade e vão aprender ouvindo essas lideranças”, disse.
Na ocasião, destacou ainda já ter iniciado o debate sobre a inspeção com representantes da indústria, por meio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e adiantou que o assunto se estenderá ao setor do comércio. “Dialogaremos com todas as forças produtivas, porque o objetivo é contribuir para equalizar a riqueza e melhorar a qualidade de vida do povo”, sustentou.
Neste contexto o presidente da Famato, Normando Corral, falou sobre o papel dos produtores, que poderão contribuir com o trabalho do TCE-MT ajudando a esclarecer o sistema tributário. “Essa conversa é importante para que se possa ter melhor conhecimento do que produzimos e também para que nós tenhamos melhor conhecimento das contas do Estado”, avaliou.
Para isso, segundo Corral, é preciso compreender a dinâmica de arrecadação de estados com as mesmas características que Mato Grosso, especialmente os do Centro-Oeste. “Com relação a impostos, sempre digo que o valor só é alto quando não é destinado para o fim que foi recolhido. Por isso essa aproximação entre Poder Público e iniciativa privada é tão interessante. ”
Há que se destacar que, o foco na questão operacional, característico deste tipo de trabalho, apontará fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. Neste contexto, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo.
“Está claro que nosso estado é rico. É o 13º PIB e a sexta renda per capita do Brasil. Mas, está claro também que este crescimento está sendo concentrado e nós temos uma quantidade inaceitável de pessoas abaixo da linha da pobreza. Como se resolve isso? Com o Estado fazendo essa distribuição de renda. Ao final o Tribunal pode propor um documento contribuindo com isso”, concluiu Antonio Joaquim.
A Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial foi oficializado pelo TCE-MT em abril. Desde então também foi apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento estabelece as medidas necessárias para a fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. Portanto, após sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.
