O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou duas comissões especiais para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19): Apoio e Fiscalização.
As comissões foram criadas por meio da portaria 70/2020, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (6). (clique aqui e veja a portaria). O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vai presidir as duas comissões.
A comissão especial de apoio vai trabalhar às ações e políticas públicas adotadas pelos poderes estadual e municipais de Mato Grosso, com objetivo de minimizar os efeitos provocados pela pandemia causada pelo novo coronavírus, nos limites das competências legais e constitucionais da Corte de Contas. O grupo conta com 13 servidores e é coordenado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira.
A atuação de apoio será exercida por meio de estudos técnicos, notas técnicas e outros institutos administrativos, sem caráter vinculante, com base na legislação que rege a Administração Pública.
Já a comissão especial de fiscalização vai trabalhar na gestão das aquisições e contratações de bens e serviços emergenciais de saúde para uso na área fim e área meio, bem como das receitas emergenciais recebidas especificamente para aplicação na saúde no âmbito das organizações estaduais e municipais de Mato Grosso no período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do novo coronavírus. O grupo conta com 14 servidores e será coordenado por Marcelo Takao Tanaka, auditor público externo da Secex Saúde e Meio Ambiente.
A fiscalização será exercida em caráter especial, resguardada a competência do respectivo relator, aprovada pelo Pleno do TCE-MT, a ser previamente acordada entre presidente e relator, por meio da ferramenta de fiscalização denominada “acompanhamento simultâneo”.
