Em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (22), o conselheiro Luiz Carlos Pereira acatou Representação de Natureza Interna em desfavor da Prefeitura de Várzea Grande, em virtude de 125 inconformidades estruturais remanescentes constatadas em dez unidades escolares do município.
Proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, a representação aponta que inicialmente foram detectadas 214 inconformidades, das quais 125 não foram sanadas após citação dos responsáveis para que apresentassem um plano de ação com medidas para corrigir ou mitigar os problemas identificados em cada um dos dez levantamentos.
Os levantamentos foram feitos nas Escolas Municipais de Educação Básica Air Addor, Honorato Pedroso de Barros, Napoleão José da Costa, Marilce Benedita de Arruda, Jaime Veríssimo de Campos Júnior, Ednilson Francisco Kolling, Eunice César de Mello, Ana Francisca de Barros, Ângela Jardim Botelho e Maria Pedrosa de Miranda.
De acordo com o conselheiro relator, na avaliação dessas escolas, foram detectadas diversas irregularidades de natureza grave, como inadequação de estrutura física e de recursos materiais, humanos e tecnológicos.
“Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e decido no sentido de conhecer desta Representação de Natureza Interna, diante do atendimento dos pressupostos de admissibilidade previstos no Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e julgá-la procedente diante da manutenção das irregularidades”, decidiu.
O conselheiro concluiu ainda pela aplicação de multa no patamar máximo de 10 UPFs/MT para cada um dos representados e expediu determinação à atual gestão para que, no prazo de 120 dias, solucione as inconformidades remanescentes.
Os levantamentos fazem parte do programa da Corte de Contas “Visita às Escolas”, cujo objetivo é fazer um diagnóstico da infraestrutura das unidades escolares, identificando as principais inconformidades e fragilidades existentes, a fim de propor ações de melhoria. Criado em 2016, o programa já avaliou a situação de mais de 80 escolas municipais e estaduais de Mato Grosso.
