O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, apresentou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais. As equipes das duas instituições se reuniram nesta quarta-feira (7).
Durante o encontro, Antônio Joaquim, que coordena o trabalho, destacou a importância da cooperação entre órgão fiscalizador e Governo do Estado, reforçando que ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária.
O conselheiro também agradeceu o empenho do titular da Sefaz, Rogério Gallo. “Esse tipo de auditoria operacional só tem chance de dar certo se houve parceria com o gestor. Agradeço ao secretário e a toda sua equipe. Este foi o primeiro passo para que iniciemos os trabalhos já na próxima semana”, disse.
Gallo, por sua vez, apontou que os objetivos do TCE-MT e do Governo são convergentes, já que ambos buscam atribuir a melhor governança para a receita pública. “Juntos vamos produzir um grande trabalho que vai servir como bússola para a Secretaria de Fazenda e para a política tributária do Estado. ”
Para o conselheiro, o lançamento da auditoria da receita pública é um momento histórico. “Não escolhemos políticas públicas, mas temos o dever de fiscalizar receitas. Portanto este modelo, operacional, tem por objetivo encontrar fragilidades e soluções, propondo aprimoramento para o governo”, concluiu.
Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará a Auditoria Especial foi oficializado na tarde de terça-feira (6) pelo TCE-MT. Na ocasião foram estabelecidas as medidas necessárias para o início da fiscalização e definida a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A partir de sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.
A ação, pioneira, será apresentada ainda à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao tema.
