O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. Além do relator, ministro Edson Fachin, votaram pela inconstitucionalidade da matéria os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Na prática, a decisão dá passe livre para que instituições de ensino em todo o país adotem expressões como “amigues” e “todes” e proibirá que leis semelhantes sejam criadas em qualquer um dos estados brasileiros.
Apesar de não respeitar regras gramaticas da Língua Portuguesa, os adeptos dessa neolinguagem defendem que é uma forma de promover a inclusão de pessoas LGBT+, que não se sentem confortáveis com os gêneros masculino e feminino.
A votação acontece pelo Plenário Virtual, em que os magistrados não precisam fazer sustentações orais dos seus votos, mas apenas indicar se acompanham ou divergem do voto do relator.
O prazo para encerramento do julgamento é a meia noite desta sexta-feira (10), mas se algum ministro pedir vistas o caso é suspenso. Se algum deles pedir destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Suprema Corte.
A ação é movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) que alega que o texto promove intolerância e preconceito.
(Com informações de Jovem Pan News)
